O Governo Federal, via Ministério da Saúde, autorizou o repasse de R$ 15.739.988,28 via portaria para 46 municípios em 14 Estados do Brasil. Mato Grosso do Sul será contemplado com R$ 575.913,11 para as cidades de Jardim e São Gabriel do Oeste, distantes a 236 km e 137 km de Campo Grande, respectivamente.
Os recursos são do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o objetivo é exclusivamente para manutenção e o aumento no número de vagas da educação infantil nesses municípios.
Os recursos serão repassados aos municípios dos Estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. Em todo o país, serão 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.
São Gabriel do Oeste receberá o valor de R$ 308.470,64 para abertura de 52 vagas em creche pública de ensino integral e 37 de pré-escolas. Jardim terá R$ 267.442,47 para 80 vagas em pré-escola.
As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do SiGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas).
Confira a portaria completa do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira (14) no link. - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS