O prazo para os contribuintes quitarem suas dívidas com o Município, aproveitando o desconto de até 90% nos juros e multas de débitos de natureza imobiliária, oferecido pelo Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis, encerra amanhã (18).
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamentos (Sefin), pelo menos 40 mil atendimentos foram realizados até agora, nos canais on-line e presencial. Desses atendimentos, foram emitidas aproximadamente 23 mil guias.
“O Refis está oferecendo desconto de 90% para pagamento à vista dos juros e da correção monetária, essas condições são válidas até amanhã. A dívida também pode ser parcelada em 6 vezes com desconto de 70% e até em 12 vezes com desconto de 40%. É uma grande oportunidade para que os contribuintes mantenham seus débitos em dia”, explicou a secretaria municipal de Finanças e Planejamento, Marcia Helena Hokama.
O técnico em edificações, Maurício Fernandes, aproveitou o programa para quitar a dívida de um terreno que adquiriu de terceiro. Animado com a negociação, ele obteve desconto de quase R$ 700,00.
“Vim aproveitar o desconto do Refis para regularizar a situação de um terreno meu que estava com débito e consegui um desconto que valeu muito a pena. Já emiti o boleto e vou fazer o pagamento da minha dívida que estava em R$ 3.498,00, com o desconto, vou pagar à vista R$ 2.800,00”.
A autônoma Roseli da Silva Santos, de 66 anos, teve desconto de R$ 3.000,00, no valor de débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
“Hoje eu vim regularizar o IPTU de uma casa minha no Jardim Itamaracá, que estava em atraso. O valor da dívida estava em R$ 6.300,00 e, com o desconto, eu vou pagar R$ 3.700,00, à vista. É muito bom estar com as contas em dia e o desconto do Refis me ajudou bastante, estou muito satisfeita”.
Já a diarista Marina Gonzaga Nunes, de 60 anos, também aproveitou o programa para parcelar o débito do IPTU de sua residência.
“Devido à falta de dinheiro acabei atrasando o IPTU da minha casa. O valor da minha dívida estava em quase R$ 12.000,00 e hoje consegui desconto de quase R$ 6.000,00 e ainda vou parcelar. Estou me decidindo em quantas vezes eu vou fazer, tenho a opção de parcelar em seis ou doze vezes”.
Refis 2023
Neste ano, o pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito à vista com desconto de até 90%, parcelado em seis vezes com desconto de 70% e parcelado em até 12x com desconto de 40%.
Os débitos de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses, conforme descrito no PPI. O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00.
Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br
No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.
O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e PIX.