A Prefeitura de Campo Grande realizou neste sábado (19), por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), um grande encontro para regularizar a moradia de 323 famílias que viviam em situação de irregularidade na Comunidade Samambaia, no Bairro Centro-Oeste, Região Urbana do Anhanduizinho. Outras 141 famílias, que vivem na mesma área, estão em processo de entrega dos documentos para assinatura dos contratos, que ocorrerá na próxima etapa.
A cerimônia de assinatura dos contratos de regularização fundiária aconteceu durante o Programa “Todos em Ação – a Prefeitura Mais Próxima de Você”. O evento que integrou a comemoração dos 124 anos de Campo Grande ocorreu na Escola Municipal Maria Regina de Vasconcelos Galvão, no Jardim Centro Oeste.
Este é um momento histórico para a habitação social de Campo Grande, haja vista a complexidade da situação, a solução definitiva proporcionada pelo município e agora corroborada com a coleta dos documentos, em que cada núcleo familiar terá o seu contrato de regularização fundiária e sua matrícula individualizada. Após a regularização, a comunidade passa a se chamar Loteamento Novo Samambaia.
A aposentada Sueli Alves Pinho, de 58 anos, é uma das moradoras que teve seu lote regularizado. Ela conta que, com dinheiro curto do trabalho como doméstica informal, nunca conseguiu comprar uma casa. “Eu fui babá e doméstica desde os meus 7 anos. Tive que trabalhar para ajudar minha mãe a cuidar dos meus 5 irmãos. Trabalhei muito para criar meus sobrinhos também. Foram quase 40 anos como doméstica, até que comecei a ficar doente e passei a trabalhar como recreadora”, explica a aposentada.
Mãe solo de um menino de 17 anos e uma menina de 10 anos, Sueli vivia de aluguel e chegou a morar de favor. Mesmo com uma agenda cheia de diárias de segunda a sexta-feira, ela não conseguia receber sequer um salário mínimo por mês. A situação piorou quando ela passou a cuidar do pai adoentado após um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ela então decidiu se juntar à Comunidade do Samambaia, no início da ocupação.
Hoje, Sueli comemora junto com os filhos a conquista da casa própria. “Participei de cada passo e estou muito emocionada em saber que meus filhos terão mais qualidade de vida e um lugar para morar. Caso eu venha a faltar, eles terão sua própria casa e não precisarão ficar na casa de ninguém ou na rua. Estou muito agradecida a Deus. Meu terreno já está do jeito que eu gosto, plantei banana, goiaba, mandioca e aos poucos estou cercando ele com muito esforço. Agradeço a todos pela oportunidade, a Prefeitura e a Emha. Essa é uma grande vitória na minha vida”, disse emocionada.
Para a auxiliar de cozinha, Maria Helena, 63 anos, e seu marido, João Orácio, 64 anos, a conquista do endereço digno, deixando de viver de maneira irregular, traz tranquilidade para quem sempre sonhou com a posse da moradia regular. “Nós viemos de Porto Velho em busca de emprego e a casa própria sempre foi um sonho. Moramos durante cinco anos de aluguel e já dormimos dentro de uma van por um ano. Agora nós temos nossa casa, temos para onde voltar, aos 63 anos isso é uma felicidade imensa”.
A prefeita Adriane Lopes parabenizou as famílias pela conquista e ressaltou o esforço da gestão na regularização e acesso à habitação na Capital. “Agora essas famílias têm endereço, têm segurança, têm respaldo jurídico e ninguém vai tirar vocês desse lugar. Além disso, entendendo as necessidades das famílias, nós estamos dando dois meses de carência para começar a pagar, isso é inédito e mostra a valorização e respeito que temos com a população”, ressaltou.
Regularização
Todas as famílias beneficiadas assinaram um contrato de compra e venda, de acordo com a análise documental, com valor a partir de R$ 20 mil a depender da classificação da modalidade, Reurb-S ou Reurb-E. Campo Grande já alcançou a marca de cerca de 6 mil regularizações fundiárias finalizadas ou em andamento desde 2017.
A regularização fundiária visa a promoção da segurança jurídica nas transações imobiliárias e em benefício da população carente, sendo esta a que mais sofre com a questão da moradia. Mediante as Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) os direitos dos ocupantes são assegurados para que permaneçam com sua edificação no local ocupado, geralmente há muitos anos.
Esse instrumento jurídico confere a segurança da titularidade de seus imóveis, garantindo a tranquilidade necessária para que o cidadão possa investir em reformas e ampliações, além de promover a valorização desses imóveis. O município passa a receber IPTU, que será reinvestido em melhorias para a população, e com consequente desenvolvimento socioeconômico da comunidade.
Histórico
Esse que é um dos maiores projetos de regularização fundiária da Capital. O local ficou conhecido por abrigar o antigo Clube Samambaia, operante na década de 70. Como o clube deixou de funcionar há décadas, famílias ocuparam a área particular, em busca de moradia e abrigo.
A área era particular, e até então, a Prefeitura não poderia realizar a regularização no local, mesmo os moradores pedindo por auxílio há anos. A partir de 2016, mais famílias ocuparam o local que, por abrigar cerca de dois mil cidadãos, se tornou uma zona de interesse público.
Para regularizar o local, era preciso desapropriar a área. A Prefeitura realizou um acordo com os proprietários do antigo clube. Eles concordaram em ceder a área para que o município pudesse iniciar os procedimentos de regularização fundiária do local.
Em 2017, os moradores ficaram desesperados com a possibilidade da reintegração de posse. Desde então, a Prefeitura se tornou uma conciliadora, em busca de soluções que pudessem garantir a segurança jurídica das moradias.
Dentre as famílias que passaram a ocupar a área em 2016, está a moradora Rose Vilharga, que hoje tem 66 anos. Aposentada pelo BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), ela conta que não tinha para onde ir após um divórcio e ficou sabendo da ocupação. Rose relata que vivia de favor na casa da filha, e decidiu que era hora de tentar conquistar sua própria casa.
“Eu me aposentei porque já estava muito doente, tenho pressão alta, diabetes e problemas na coluna. Não conseguia mais trabalhar, e o dinheiro que recebia não era suficiente para comprar uma casa ou pagar aluguel”, explica a aposentada. Atualmente, a idosa divide a casa com uma das filhas, que está doente e precisa de cuidados, além de um neto.
Ao falar sobre a regularização do lote, Rose se emociona e faz questão de expressar seu sentimento de felicidade e gratidão. “Meu Deus, fiquei muito feliz quando recebi a notícia. Fiquei arrepiada e em choque, agradeci a Deus sem parar porque agora tenho meu próprio terreno para cuidar”, finalizou emocionada.
A edição especial de aniversário do “Todos em Ação “ superou todas as outras edições e atraiu cerca de 7 mil pessoas durante todo o evento na região do Anhanduizinho.