O vereador Aparecido dos Santos, o Cido Santos, do PSDB de Caarapó, cidade distante 273 quilômetros de Campo Grande, completou nesta segunda-feira (28) 32 dias de cárcere, por corrupção, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó. Num dos mandados que o mantém preso, por porte ilegal de arma, a justiça arbitrou fiança de R$ 10 mil ao parlamentar, que alegou não ter o dinheiro.
Advogado de Cido, Ângelo Magno Lins do Nascimento, moveu recurso contra a fiança e pediu que ele fosse tirado do presídio sem pagar nada.
O defensor sustentou na petição que o vereador, no dia da operação, a Telonai [coletor de imposto no período do Estado Romano] teve dinheiro apreendido e, ainda foi decretado a indisponibilidade dos bens dele, daí a falta de recurso para se livrar da cadeia.
O promotor de Justiça Arthur Dias Júnior, deu voto contrário do MPMS ao pedido do parlamentar.
PEDIDO INDEFERIDO
“Não [falta de dinheiro] é o que ocorre no presente caso, em que o requerente é funcionário público municipal e vereador, auferindo uma renda mensal de aproximadamente R$ 12.000,00, conforme o declarado em seu interrogatório prestado perante a autoridade policial. Aliado a isso, tem-se que o requerente está sendo patrocinado por advogado particular. Tais circunstâncias, a toda evidência, indicam que o requerente possui capacidade financeira para suportar a fiança arbitrada, não havendo, assim, que se falar em dispensa do pagamento”, argumentou o promotor.
Já a juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, que havia fixado o valor da fiança em R$ 10 mil, seguiu a interpretação do promotor, contudo, a magistrada deu uma aliviada na soma sentenciada.
Ao negar o recurso do vereador, ela afirmou:
“Quanto à indisponibilidade de seus bens e dinheiro [conforme citado na apelação], também inexiste qualquer comprovação nestes autos de que todo seu patrimônio tenha sido atingido pela medida. Demais disso, está sendo defendido por advogado particular, de forma que presume-se que, como possui condições de arcar com os honorários advocatícios daquele, também possui para prestar a fiança exigida. Por fim, necessário consignar que a fiança deve ser arbitrada em valor que vincule o preso ao processo, economicamente, e ainda, o iniba de praticar outros ilícitos penais”, afirmou a juíza, que acrescentou na decisão:
“... Isso posto, indefiro o pedido de dispensa do valor arbitrado a título de fiança, mas reduzo-a para o valor de R$ 5.mil”.
OUTRO MANDATO
Ângelo Magno, o advogado do vereador, disse nesta tarde, por telefone, que existem dois mandados de prisão contra Cido Santos, um pela fiança e, outro, pela investigação do Gaeco.
Ele afirmou que cuida do recurso acerca da quebra da fiança, que ainda está em curso, pois ele apelou. Quanto ao outro mandado de prisão, a questão corre em segredo judicial. Até o fechamento deste material, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não tinha definido nada sobre os dois mandados. Assim que decidido o caso, esta reportagem será atualizada.
Ângelo Magno afirmou, ainda, que seu cliente, pelos cinco mandatos de vereador, isto é, por duas décadas, “jamais” respondera por algum procedimento judicial e que a questão que o levou para a prisão já é apurada e que não seria motivo para o cárcere.
No dia da operação que prendeu Cido Santos, a prefeitura divulgou uma nota em que citou que o caso do suposto desvio de recurso da prefeitura já estaria sendo investigada desde 2009, ano que teria acionado o MPMS, e que os eventuais implicados na trama já teriam sido demitidos.
INVESTIGAÇÃO
Ainda no dia da operação do Gaeco, 27 de julho passado, a assessoria de imprensa do MPMS divulgou uma nota do caso informando que:
Foram cumpridos naquele dia cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva - não divulgou nomes.
E, durante a investigação, disse a assessoria, apurou-se a existência de esquema de corrupção na arrecadação de impostos do município de Caarapó.
Pagamentos de ITBI e IPTU eram agendados e, posteriormente, baixados manualmente no sistema, com emissão de certidão negativa de débitos tributários, incorporando-se ao patrimônio particular os valores pagos.
Apurou-se, também, que os investigados realizaram mais de 4.600 (quatro mil e seiscentos) estornos de pagamento, alcançando o montante de R$ 2.299.575,39 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos).