No mês em que celebramos 17 anos da Lei Maria da Penha, o deputado João César Mattogrosso (PSDB) apresentou indicação ao Executivo Estadual para implantar na estrutura administrativa do Governo do Estado a Secretaria de Estado de Políticas Públicas da Mulher, visando ampliar as ações atualmente desenvolvidas pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulher.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é promover mais autonomia no trabalho realizado em prol das mulheres em Mato Grosso do Sul. “As mulheres representam cerca de 52% da nossa população e os elevados índices de violência refletem a demanda necessária para termos uma secretaria com a estrutura orçamentária e administrativa para gerenciar o trabalho. Junto com as ações de combate, precisamos agir com a prevenção, qualificação e inserção no mercado de trabalho, pois sabemos que a questão financeira é um dos principais problemas para romper o ciclo da violência”, destaca João César Mattogrosso.
Em sua experiência como Secretário de Estado de Cidadania e Cultura, pasta que gerenciava a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulher, o parlamentar acompanhou de perto a realidade e alta demanda que existe para ser administrada. “Sempre destaco o Programa Recomeçar, que é uma iniciativa incrível para ajudar as mulheres que precisam se qualificar para conseguir, de fato, recomeçar suas vidas”, reforça.
Na justificativa da indicação encaminhada ao governador Eduardo Riedel e ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina, o deputado enfatiza que o objetivo central é consolidar como unidade gestora do Governo do Estado um órgão estratégico para a elaboração e execução de políticas públicas para a mulher, visando, com isso, erradicar a discriminação de gênero e promover a valorização e o desenvolvimento econômico e social das mulheres.
“Estamos encerrando o Agosto Lilás, que é a maior campanha de enfrentamento à violência contra a mulher, mas a mensagem que reiteramos sempre é: todos os dias é dia de garantir os direitos e proteger as meninas e mulheres. O disque 180 e 190 estão à disposição 24h por dia, então quem estiver ou presenciar qualquer situação de violação, deve denunciar”, frisa João César Mattogrosso.