MP/MS recomenda ao município de Bela Vista que regularize condições de uso de frotas escolares

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça William Marra Silva Junior, recomendou ao Prefeito Municipal de Bela Vista, Reinaldo Miranda Benites, e à Secretária Municipal de Educação, Jane Mary Garcia Mattos Carvalho, que regularizem a frota escolar do município.

De acordo com a Recomendação, fica estabelecido que, no prazo de 10 dias, todos os ônibus que realizam o transporte escolar, seja da Prefeitura ou de empresa terceirizada, tem que estar em perfeitas condições de uso, com a manutenção em dia, pneus em bom estado de conservação, itens de segurança em todos os assentos (além dos obrigatórios do veículo), devendo todos os veículos estarem com o selo de vistoria obrigatória do DETRAN/MS.

Também ficou recomendado que se mantenha regular o transporte escolar das crianças/adolescentes residentes na área rural e urbana do município, a fim de que nenhuma criança ou adolescente fique sem ir à escola por ausência de transporte escolar, devendo o município substituir os ônibus que estejam em manutenção por outro que esteja em bom estado de conservação, com a manutenção em dia, e com o selo do DETRAN-MS, sob pena de responsabilização pessoal do gestor.

O Promotor de Justiça também solicitou que fiscalizem as empresas terceirizadas que realizam o transporte escolar no município, a fim de que utilizem apenas ônibus em boas condições de uso e manutenção em dia.

Por fim, fica estabelecido que seja apresentada, no prazo de 10 dias, a relação de todos os veículos que realizam o transporte escolar, principalmente os que não participaram da vistoria escolar do DETRAN/MS e foram reprovados no 1º e 2º semestres de 2017.

Para fazer a Recomendação, o Promotor de Justiça levou em consideração que, nos autos do inquérito civil 06.2017.00001690-3, apurou-se que a frota de ônibus que realiza o transporte escolar na zona rural e urbana do município de Bela Vista não está sendo vistoriada de acordo com os ditames legais, uma vez que há vários equipamentos de segurança danificados e em mau estado de conservação, bem como inexiste a figura do monitor que deveria estar presente durante o percurso.

O Promotor de Justiça William Marra Silva Junior considerou ainda que, de acordo com a vistoria escolar, realizada pelo DETRAN-MS, no 1º semestre de 2017, 5 (cinco) veículos foram reprovados, 1 (um) constou como registrado em outro município e 06 veículos não compareceram para vistoria.

E que, de acordo com a vistoria escolar, realizada pelo DETRAN-MS, no 2º semestre de 2017, 16 (dezesseis) veículos não compareceram a vistoria do transporte escolar, tanto de propriedade da Prefeitura Municipal de Bela Vista, quanto de empresas terceirizadas, sendo que dois veículos foram reprovados.

E, por fim, considerou também que, em fiscalização aos veículos que realizam transporte escolar no município, no dia 28 de agosto de 2017, pela equipe do Ministério Público Estadual, juntamente com o Conselho Tutelar do Município e pela Polícia Militar, dos 13 veículos abordados, seis veículos foram multados ou apreendidos, devido às irregularidades relacionadas à falta de cinto de segurança, licenciamento vencido, falta de vistoria semestral, pneus carecas, problemas elétricos, além de haver motorista não habilitado para o transporte escolar, o que coloca em risco os alunos que utilizam o transporte escolar.