Pauta que conta com olhar atento do deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB), a regulamentação do teletrabalho avançou mais um passo com o início da fase de testes com os servidores da Junta Comercial e da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Durante sessão plenária da Casa de Leis, o parlamentar enalteceu a iniciativa do Governo MS em testar a modalidade.
“Quero parabenizar o governador Eduardo Riedel e a Secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Nardes, pelo trabalho árduo e atenção a essa pauta. Logo no início do nosso mandato apresentamos essa indicação ao Executivo e temos a felicidade de acompanhar esses avanços que geram economia e melhora a qualidade de vida dos servidores”, salientou o deputado João César Mattogrosso.
Em agosto foi publicado o Decreto n. 16.243. Logo no início do ano legislativo, o parlamentar reivindicou à Secretaria de Estado de Administração a realização de um estudo de viabilidade para implantação desse regime de trabalho no Governo do Estado e os frutos já estão sendo colhidos.
Na prática, participam do projeto piloto os servidores e servidoras que realizam atividades passíveis de serem realizadas remotamente e cujas atribuições seja possível, em função da característica do serviço, de mensuração objetiva do desempenho do servidor, com acompanhamento das entregas, durante o período de execução. 31 servidores da Junta Comercial, a JUCEMS, foram selecionados para trabalhar por 40 dias nesta etapa teste.
O deputado João César Mattogrosso reforça que a medida vai ao encontro do que já é realidade em outras instituições. “Nenhum servidor é ou será obrigado a aderir ao teletrabalho, mas com certeza representa a modernização do serviço público e economia com estrutura, além da qualidade de vida dos servidores e servidoras, o que influencia diretamente na produtividade. Importante observar que o regime de teletrabalho possui regras e monitoramento, o que garante a qualidade dos serviços prestados. Essa é uma realidade que já acontece em tribunais Brasil afora, por exemplo”, destaca o parlamentar.