A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no final do ano passado, um projeto de lei que altera a Lei Antiterrorismo, que acaba colocando o Movimento dos Sem Terra (MST) como parte de um grupo terrorista.
A proposta é de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e classifica que qualquer pessoa que fizer parte de um grupo paramilitar ou facção criminosa pode ser tipificada pelo crime de terrorismo.
Atualmente é considerado como terrorismo “condutas criminosas praticadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, e com o objetivo de provocar terror social ou generalizado, expondo a risco pessoa, patrimônio ou a paz pública”.
O projeto colocaria o Movimento ao lado de facções de tráfico de drogas, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, no entanto, deixa de lado grupos articulados da milícia, como o “Bonde do Zinho”, grupo paramilitar do Rio de Janeiro, e o “Bonde do Tandera”, também do Rio.