O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) excluiu o Parque Nacional da Serra da Bodoquena do PND (Programa Nacional de Desestatização).
O ato foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (7), revogando decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para privatização de outras 18 unidades de conservação.
A decisão atende a recomendação do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) feita no final do ano passado para manter essas áreas apenas no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República).
O programa foi criado em 2016 para celebrar contratos de parceria do governo federal com a iniciativa privada.
As concessões possibilitam que órgãos privados ofereçam serviços aos visitantes, como passeios, além de custear ações que apoiem a conservação, proteção e gestão da unidade. Neste caso, a unidade não se torna uma propriedade privada.
O parque - A área do Parque Nacional Serra da Bodoquena abrange 76 mil hectares de uma zona de transição entre os biomas do Cerrado e Mata Atlântica e se espalha pelos municípios de Bonito, Bodoquena e Jardim.
Seus aspectos físicos favorecem a riqueza de sua biodiversidade, a variedade de ambientes e a existência de paisagens exuberantes, características que fizeram com que o parque se tornasse área núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal e da Mata Atlântica, declaradas, respectivamente, em 2000 e 1991.
O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) realizou consulta pública sobre concessão da unidade de conservação, que fica na borda sudoeste do Complexo do Pantanal, em novembro de 2022.
Na ocasião foi apresentado um projeto preliminar desenvolvido com apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO RETIRADAS DO PND (PLANO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO) E MANTIDAS NO PPI (PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA)
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT)
Parque Nacional de Jericoacoara (CE)
Parque Nacional de Brasília (entre DF e GO)
Floresta Nacional de Brasília (DF)
Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ)
Floresta Nacional de Ipanema (SP)
Parque Nacional de Anavilhanas (AM)
Parque Nacional do Jaú (AM)
Parque Nacional de Caparaó (entre MG e ES)
Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS)
Parque Nacional do Iguaçu (PR)
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO RETIRADAS DO PND E TAMBÉM DO PPI
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA)
Parque Nacional de São Joaquim (SC)
Parque Nacional Serra da Capivara (PI)
Parque Nacional da Serra da Bocaina (entre SP e RJ)
Parque Nacional de Ubajara (CE)
Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ)
Parque Nacional da Serra da Canastra (MG)
Parque Nacional da Serra do Cipó (MG)