Na noite da última terça-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Jardim aprovaram as notas técnicas que serão acrescentadas ao Plano Municipal de Educação (PME) até 2024, com a finalidade de melhoria na qualidade da educação municipal, estabelecendo metas e estratégias que asseguram direitos constitucionais consagrados e exige trabalho continuo de avaliação e monitoramento por diferentes esferas de governo como, federal, estadual e municipal, edificando sua execução junto à sociedade.
Em cumprimento às determinações legais, o trabalho de Avaliação e Monitoramento do PME deu início com a participação de Equipe Técnica e a Comissão representativa da Sociedade constituída por diferentes segmentos da sociedade. Foram realizadas, leituras, releituras, pesquisas, estudos, debates, levantamentos de dados atualizados para identificar a execução e evolução das metas proposta no PME. “Nesse primeiro momento constatou-se algumas inconsistências e criou se as Notas Técnicas, sendo enviada a Casa de Leis, para apreciação e aprovação, e após ao executivo municipal para serem transformadas em Lei”, destacou a professora Maria Alcinda Paná, integrante da equipe técnica.
O presidente do legislativo, vereador Fernandinho Ramos (PSDB) disse que, “o PME é um instrumento importante na política educacional, portanto a câmara deve fazer a articulação entre o poder executivo o poder legislativo e a sociedade por meio das diretrizes definidas neste plano”.
Segundo a coordenadora de Avaliação e Monitoramento do PME, professora Valéria de Cillo Mazucatto, “cabe a todos os envolvidos envidar esforços para que os planos de educação cumpram suas finalidades, traduzindo suas diretrizes, metas e estratégias numa educação de qualidade social a todos os brasileiros”.
Durante o estudo e aprovação do PME, estiveram presentes também, a Secretária de Educação, professora Eliana Cafure Peixoto, a equipe técnica composta pelas professoras Maria Alcinda Paná, Marcia Aparecida Neves, além dos vereadores municipais.