Projeto de deputado de MS cria indenização para presos em situações degradantes

Em tramitação no Congresso Nacional, projeto do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) prevê indenização de presos que estiverem sendo mantidos em situações degradantes. Segundo ele, o PL 6957/2017 altera a Lei de Execução Penal para forçar melhorias nos presídios e penitenciárias nacionais.

A proposta já foi aprovada na comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e segue em tramitação. De acordo com a assessoria do deputado, com a terceira maior população carcerária, o Brasil é um dos países que mais desrespeita os direitos humanos daqueles privados de liberdade. 

Para Dagoberto, a indenização será uma importante ferramenta para reparar eventuais erros do Estado. “Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceram, por unanimidade, a pertinência da indenização. Agora ficará a cargo do juiz determinar a forma como ela será efetivada. É urgente interceder no sistema prisional, pois o modelo atual não responde aos anseios da sociedade. A ressocialização dos privados de liberdade nunca foi uma realidade do sistema�, alega.

Em 16 de fevereiro, o STF reconheceu dano moral a um preso que se encontrava em condições degradantes, que violava a dignidade humana, em presídio de Mato Grosso do Sul. O texto aprovado na comissão veda a possibilidade de indenização pecuniária. Agora a matéria seguirá para votação final na comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para análise no Senado.