A cidade de Miranda, a 207 km de Campo Grande, declarou situação de emergência devido aos incêndios florestais que atingem a região. O decreto foi publicado no Diário Oficial do município desta segunda-feira (5).
“Declara situação de emergência em partes das áreas urbana e rural do município de Miranda/MS, afetadas em decorrência de desastre ocasionado incêndio florestal”, diz trecho do texto. Ao todo, contabiliza-se 465.352 hectares atingidos pelo fogo.
Para a decisão, a prefeitura se baseou na Cobrade (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres) n° 14132, que se refere à “propagação de fogo sem controle, em qualquer tipo de vegetação que não se encontre em áreas sob proteção legal, acarretando queda da qualidade do ar.”
Segundo o decreto, a devastação atinge a rodovia MS-339, área rural na margem da rodovia BR-262, além de matas ciliares e reservas florestais das aldeias Morrinho, Moreira, cachoeirinha, Babaçu, Passarinho, Lalima, Mãe Terra, Argola.
Além disso, as queimadas também atingem propriedades rurais e suas reservas florestais, principalmente as fazendas Caiman, Baía Bonita, Carrapatinho, assim como os assentamentos Tupambaê e Bandeirantes, e matas ciliares do Rio Miranda.
Ações de combate
Com o decreto, a prefeitura fica autorizada a mobilizar órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta ao desastre, e reabilitação do cenário e reconstrução, com a Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O município também fica autorizado a convocar voluntários para reforçar essas medidas e campanhas de arrecadação de recursos com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada.
O decreto ainda permite que a licitação de contratos de aquisição de bens necessários às ações de resposta, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, seja dispensável.