Decisão liminar (provisória) do desembargador Sideni Soncini Pimentel manteve reprovação de contas da Câmara Municipal de Caracol – distante 374 km de Campo Grande – da gestão de 2017 do ex-prefeito e candidato este ano a voltar ao cargo, Manoel dos Santos Viais (PP).
Assim, a decisão pode deixar o ex-prefeito inelegível para o pleito deste ano. Ele concorre contra o atual gestor do município, Carlos Humberto Pagliosa (PSDB), que tenta reeleição.
Então, magistrado derrubou decisão anterior que havia concedido liminarmente anulação da decisão em favor do ex-prefeito e manteve a decisão dos vereadores.
Inicialmente, Manoel havia alegado que não havia sido devidamente notificado e, por isso, o decreto deveria ser anulado. Por outro lado, a Câmara afirmou que o ex-prefeito havia se recusado a receber comunicações oficiais sobre o prazo para apresentar defesa ao Legislativo.
“Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo“, proferiu o desembargador em sua decisão, atendendo a recurso da Câmara Municipal para fazer valer a decisão que reprovou as contas do ex-prefeito.
Com a decisão, Manoel recorreu ao TJMS para tentar anular novamente a decisão.
A reportagem entrou em contato com Manoel, que não respondeu aos questionamentos até esta publicação. Porém, o espaço segue aberto para posicionamento.