O prefeito Marquinhos Trad (PSD) revelou, nesta quinta-feira (26), que vai publicar um decreto extinguindo a tarifa mÃnima de água. As regras, que serão publicadas ainda hoje em diário oficial, em caráter “irrevogávelâ€, começam a valer com redução a partir de 2018, até acabar totalmente com a cobrança em 2019.
A partir de janeiro de 2018, a tarifa mÃnima, que hoje é de R$ 75 cobrados para o consumo de 0 a 10m³ de água, só poderá ser cobrada para o consumo de até 5m³ de água, com valor estimado em R$ 40, já considerando o reajuste contratual da Ãguas Guariroba (em valores de hoje, a tarifa seria reduzida para R$ 35).
Já a partir de janeiro de 2019, a tarifa será extinta totalmente e os campo-grandenses vão pagar apenas por aquilo que consumirem exatamente. É o que o prefeito classifica como “justiça tributária socialâ€. “É um compromisso meu de carreira polÃtica, sempre estive lutando pelo consumidor. Ninguém mais vai pagar por aquilo que não consumirâ€, declarou Marquinhos.
De acordo com a prefeitura, hoje, 286 mil residências possuem ligação de água em Campo Grande, o que atende cerca de 700 mil pessoas. Deste total, 126 mil residências pagam a tarifa mÃnima, o equivalente a 46% dos clientes da Ãguas Guariroba.  Com isso, a concessionária diminuÃa a cobrança de quem consome mais graças à tarifa mÃnima de R$ 75. “Os pobres estavam pagando pelos mais ricosâ€, afirmou Marquinhos.
O contrato entre a prefeitura e a Ãguas Guariroba possui uma cláusula que permite à concessionária pedir o reequilÃbrio financeiro se houver perdas, mas o prefeito garante que não vai deixar a empresa reajustar o preço para aumentar o lucro dela. Segundo ele, a Ãguas Guariroba terá que provar que está perdendo, pois teve lucros exorbitantes em cima do consumidor nos anos anteriores.
O diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), VinÃcius Campos, explicou que a Ãguas pode exigir como reequilÃbrio financeiro três fatores: o aumento da tarifa, a prorrogação do contrato e/ou indenização. Porém Marquinhos garante que não cogita, de forma alguma, pagar indenização para a concessionária.
Sobre a possibilidade de reajuste, o prefeito destacou que o cálculo planejado em contrato segue o INPC (Ãndice Nacional de Preços ao Consumidor), que gira em torno de 2%, mas a previsão da prefeitura é que a Ãguas Guariroba deva solicitar mais um aumento de 5,5%.
Taxa de esgoto
A taxa de esgoto continua a mesma, que é de 75% sobre a tarifa de água e a prefeitura descarta equiparar a cobrança pelo serviço de esgoto com o serviço de água, que é um pleito antigo da concessionária. Ou seja, para os consumidores que pagam a tarifa mÃnima, também haverá redução proporcional da cobrança.
Marquinhos informou ainda que a decisão é unilateral, sem consulta à Ãguas Guariroba. Ele alega que a decisão é “irrevogável†e que, se quiser, a empresa deve reclamar judicialmente. “Eu estou pensando no consumidor, foram oito meses de análise por técnicos da prefeitura para chegar nessa decisãoâ€, pontuou.