A Entrada do Brasil na OCDE: O Aumento do Custo da Sucessão Patrimonial e Seus Desafios

A recente adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um marco importante para o país. A entrada nessa prestigiosa organização promete trazer uma série de benefícios, como o fortalecimento das políticas econômicas e a atração de mais investimentos internacionais. No entanto, ao lado desses avanços, surge um ponto de atenção para muitos brasileiros: o aumento nos custos de sucessão patrimonial. Para as famílias que possuem grandes fortunas, essa mudança pode representar um impacto significativo na forma como os bens são transferidos entre gerações. A OCDE e a Reformulação das Regras Econômicas A adesão à OCDE implica que o Brasil passará a adotar normas mais rigorosas e transparentes em diversas áreas, incluindo tributação, controle de fluxo de capital e combate à sonegação. O foco será uma maior eficiência fiscal, o que exigirá o aprimoramento do sistema tributário nacional. Para as famílias que buscam transferir seus bens de uma geração para outra, essas reformas podem representar um aumento considerável nos custos relacionados à sucessão patrimonial. A Reforma Tributária: O Impacto Direto no Custo da Sucessão Um dos aspectos mais impactantes dessa mudança é a reforma tributária, que se tornará mais robusta e alinhada com os padrões internacionais. Hoje, a sucessão patrimonial no Brasil já envolve custos elevados, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e outras taxas relacionadas a registros e cartórios. Com a adesão à OCDE, é esperado que o governo brasileiro busque uma maior uniformização e centralização desses impostos, além de um possível aumento nas alíquotas, para garantir mais arrecadação e combater a sonegação. O ITCMD, por exemplo, que varia de estado para estado, pode ter sua tributação revista, o que pode elevar consideravelmente o custo para as famílias que herdam grandes patrimônios. As alíquotas de imposto sobre herança nos cinco principais países da OCDE variam bastante. Nos Estados Unidos, o imposto pode chegar até 40%, na Alemanha, as taxas vão de 7% a 50%, no Reino Unido, o imposto é de 40%, na França, as alíquotas variam de 5% a 60% e no Japão, os impostos vão de 10% a 55%, com taxas progressivas. Aumento na Fiscalização e Transparência: Mais Custos para Garantir Conformidade Outro ponto importante é a tendência de aumento na fiscalização e na exigência de conformidade fiscal. A OCDE defende práticas mais rigorosas no controle de fluxos financeiros, e isso pode resultar em uma maior necessidade de comprovação da origem dos bens, de acordo com os padrões internacionais de transparência. Para famílias com patrimônios elevados, isso significa que será necessário gastar mais com consultorias jurídicas e tributárias para garantir que a sucessão ocorra dentro das novas exigências legais. Instrumentos como doações em vida, holdings familiares e testamentos poderão precisar de ajustes, não apenas para atender às novas regulamentações, mas também para evitar a tributação excessiva. A assessoria especializada, que já é uma necessidade, pode se tornar ainda mais onerosa, considerando a complexidade do cenário tributário e a necessidade de um planejamento mais detalhado e cuidadoso. O Efeito Colateral: A Tributação de Bens e Investimentos no Exterior Outro ponto crucial está na tributação sobre bens e investimentos que estejam no exterior. A OCDE exige maior troca de informações fiscais entre os países membros, o que significa que o Brasil poderá ter mais controle sobre os ativos de seus cidadãos fora do país. Isso pode resultar em um aumento na carga tributária sobre esses bens, afetando diretamente o planejamento sucessório de famílias que possuem patrimônios diversificados, tanto no Brasil quanto no exterior. Além disso, a necessidade de declarar e pagar impostos sobre esses bens, se não for bem planejada, pode gerar custos adicionais inesperados para os herdeiros. O Custo do Planejamento: Consultorias e Ferramentas Jurídicas Com as novas exigências e a possibilidade de aumento de impostos, a necessidade de um planejamento sucessório bem estruturado será ainda maior. Isso pode resultar em um aumento considerável no custo dos serviços de consultoria jurídica e tributária. A adaptação de instrumentos legais e financeiros aos novos padrões será uma tarefa complexa, que exigirá o auxílio de profissionais altamente especializados. Além disso, a revisão de estruturas como a criação de holdings e a doação de bens em vida, que já demandam custos elevados, poderá ser mais cara, à medida que novas regras fiscais se aplicam. Em muitos casos, as famílias terão que investir em serviços de auditoria patrimonial e compliance tributário para garantir que todas as etapas da sucessão sejam feitas dentro das normas, sem que haja riscos de autuações ou problemas fiscais futuros. Conclusão: Desafios e Oportunidades para o Planejamento Sucessório Embora a adesão do Brasil à OCDE traga importantes melhorias para a economia, os custos relacionados à sucessão patrimonial tendem a aumentar significativamente. A revisão das regras fiscais, a maior fiscalização e a necessidade de garantir total conformidade com as novas exigências implicam gastos adicionais, tanto no pagamento de impostos quanto na contratação de consultorias especializadas. As famílias detentoras de grandes patrimônios precisarão se preparar para um cenário em que o planejamento sucessório se tornará mais caro e complexo. A chave para enfrentar esse desafio será uma adaptação precoce às mudanças e a busca por soluções jurídicas e financeiras eficientes que possam minimizar os impactos dessa nova realidade.