A orientação atende aos compromissos da ONU-Organização das Nações Unidas/Meio Ambiente, que por meio da Agenda 2030 estabelece uma série de ações para que a gestão pública, principalmente dos municípios se alinhe a um planejamento capaz de garantir um futuro sustentável à humanidade. Nesse sentido o Tribunal de Contas vem promovendo um papel pedagógico para capacitar os gestores públicos a alinhar os seus planejamentos na direção desse esforço universal.
Nessa missão o TCE-MS contou com parcerias da Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul (CGU/MS) e do SEBRAE/MS que desde a manhã desta última quinta-feira (07/12), promoveu o evento “Capacitação em Compras Públicas Sustentáveis e Rotulagem Ambiental”.
Com o objetivo de apresentar conceitos sobre as compras públicas sustentáveis e a sua utilização em licitações governamentais, o curso de capacitação, que foi aberto para o número de 40 participantes, em sua maioria gestores públicos representantes de 16 municípios do Estado e equipes de coordenação que atuam em processos de compras, contou ainda com a participação do Auditor Estadual de Controle Externo e Presidente da Comissão Permanente de Licitação do TCE-MS, Herbert Covre Lino Simão.
Dentro do tema, o Diretor Geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, abriu os trabalhos, com a palestra “Compras Públicas e Desenvolvimento Sustentável - A visão do TCE-MS”, e destacou que a iniciativa do SEBRAE e da ONU em promover esse debate é de fundamental importância para o desenvolvimento local: “O Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul vem a este evento como parceiro buscando a efetiva implementação da Lei Complementar 123 que é a compra pública junta ao pequeno negócio, e também que essa compra seja feita, de uma forma sustentável para que os produtos e serviços a serem adquiridos provoquem impactos positivos ao meio ambiente”.
Em sua participação, Eduardo Dionizio ainda apontou que não basta o gestor público promover as compras públicas somente com um ato de comprar e vender, mas é necessário que essas compras tenham impacto direto na vida dessas pessoas que vivem essencialmente do município. “Portanto a compra pública sustentável tem por objetivo unir duas frentes que são o desenvolvimento e a qualidade de vida, ou seja, que as pessoas possam viver num ambiente saudável, assegurando um futuro melhor para as gerações futuras”.
Para o diretor de operações do SEBRAE-MS, Tito Estanqueiro, acompanhar essa nova dinâmica é uma oportunidade tanto para funcionários da administração pública quanto aos pequenos negócios que procuram acesso como fornecedores. “A ONU busca a disseminação de boas práticas mundiais. Trazer o piloto de compras sustentáveis a Mato Grosso do Sul, com a participação da CGU-MS e do TCE-MS, é uma oportunidade para que estes gestores contribuam, no futuro, com a implementação de políticas que definam um padrão regional de critérios socioambientais na contratação de bens e serviços pela administração pública local”.
De acordo com a gestora de projetos de compras públicas no SEBRAE/MS, Cristiane Gomes Nunes, os gestores públicos que participam do evento estão tendo a oportunidade para aprender como trabalhar com requisitos socioambientais em editais públicos para aquisição de produtos e serviços; como aplicar a sustentabilidade nas contratações e logísticas públicas, e implementá-las em licitações sustentáveis. “Os debates visam também sensibilizar os gestores quanto à visão dos órgãos de controle no processo, a importância da participação dos pequenos negócios e a relevância dos rótulos, selos e certificações como meios verificadores de sustentabilidade”.
A programação do curso seguiu com uma apresentação feita pela Auditora Federal de Finanças e Controle e Coordenadora do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção do CGU/MS, Janaína Gonçalves Theodoro de Faria, que destacou sobre a importância das “Compras Públicas Sustentáveis sob o olhar dos órgãos de controle”.
Logo após o consultor da ONU, Alexandre Eliasquevitch Garrido, abordou sobre as compras públicas sustentáveis, segundo a metodologia traduzida pela ONU para o Brasil em que complementa o conhecimento dos gestores públicos nesta pauta, em consonância com os objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS, e o ciclo de vida dos produtos.
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