A 3 ª Vara Federal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador André Puccinelli (PMDB) e outras 12 pessoas nesta sexta-feira (12), em relação a Operação Operação Lama.
A denúncia aceita pelo procurador Davi Marcucci Pracucho aponta crimes como corrupção passiva, fraude em licitação e peculato. Puccinelli chegou a ser preso em um dos desdobramentos da Lama Asfáltica, chamada de Papiros de Lama em novembro do ano passado.
"Recebo a denúncia pois verifico nesta cognição sumária que a acusação está lastreada em razoável suporte probatório, dando conta das existências das infrações penais descritas e dos indÃcios de autoria a elas correspondentes, caracterizando com isso a justa causa para ação penal", ressalta o procurador. O ex-governador e os outros acusados terão dez dias para apresentarem suas defesas.
O relatório produzido pelo Ministério Público Federal em outubro de 2015 junto com a PolÃcia Federal e CGU (Controladoria Geral da União), apontou desvios de dinheiro por meio de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro ocorridos na gestão de Puccinelli entre 2007 e 2014. No ano passado, André Puccinelli e outros investigados chegaram a ter os bens bloqueados.
Â
Além de Puccinelli, os outros acusados são: Edson Giroto; João Alberto Krampe Amorim dos Santos; Elza Cristina Araújo dos Santos; Maria Regina Bertagnolli de Gonçalves; Rômulo Tadeu Menossi; Wilson Roberto Mariano de Oliveira; Luiz Candido Escobar; Fausto Carneiro da Costa Filho; Maria Wilma Casanova Rosa; Edmir Fonseca Rodrigues; Helio Yudi Komiyama e Marcos Tadeu Enciso Puga.
Â
Operação
A operação Lama Asfáltica foi deflagrada em 9 de julho e cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas que tinham contratos com o poder público, com participação da PolÃcia Federal e Receita Federal. Na ocasião, os policiais foram a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) recolher documentos de obras de pavimentação no Estado, além de pedir o afastamento de quatro servidores do Governo do Estado.
A Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal também fazem parte da ação. Todas as empresas investigadas atuam na pavimentação de rodovias, construção de vias, coleta de lixo e serviços de tecnologia da informação no Estado.