Os contribuintes que pagaram a taxa do lixo e têm interesse em receber o dinheiro de volta imediatamente terão a oportunidade de solicitá-lo a partir do dia 6 de fevereiro. A Prefeitura criará um canal, via internet, para que o contribuinte solicite esta restituição.
A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (22), após reunião convocada pelo prefeito Marquinhos Trad com representantes da Câmara Municipal de Campo Grande, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Estadual, Câmara de Dirigentes Lojistas e Associação Comercial.
“Decidimos pela imediata busca de salvaguardar o direito de todos aqueles que se sentiram prejudicados. Ficou decidido que haverá a separação do valor recolhido da taxa de lixo e de emolumentos numa conta corrente própria, disponibilizada para aqueles que solicitarem a restituição. Ou, se preferirem, deixarão como compensação para o novo carnê, que deverá receber este ano da taxa do lixo, que é legal e constitucionalâ€, explicou o prefeito.
Marquinhos ressaltou que a taxa do lixo é cobrada desde 1974 e que o atual contrato, que prevê pagamento de R$ 85 milhões por ano para a empresa responsável pela coleta, foi validado pelo Poder Judiciário e Superior Tribunal de Justiça.
“Tivemos que lançar exatamente o valor do c
ontrato. Porém, houve distorção no critério e na planilha dos valores. Por este motivo, fomos humildes o suficientes para, sem qualquer decisão judicial, voltar atrás, e corrigir o erro no projeto que enviaremos à Câmara Municipalâ€, ressaltou.
Campo Grande tem 112 mil inscrições isentas da taxa de lixo e muitos órgãos federais, estaduais, Exército, universidades e até shoppings eram isentos da taxa, o que acabava prejudicando os cofres da Prefeitura. Assim, a nova regra foi criada para que a cobrança fosse justa.
“A verdade é que se fazia muita polÃtica com a taxa e não se distribuÃa o valor igualitário. Existe um caso de uma instituição privada que possuÃa 404 imóveis e pagava R$ 380 ao ano de taxa de lixo, mesmo com 404 imóveis dentro da cidade. Teria sido redistribuÃdo com justiça social, segundo técnicos. Mas, verificamos que nada ocorreu, razão pelo qual suspendemos a taxaâ€, justificou.
O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador João Rocha, explicou que uma comissão ouvirá a parte técnica, de tributaristas, para que seja feito um projeto bem embasado, com uma tabela de cálculo mais justa possÃvel.
Já o procurador do Ministério Público, Aroldo José de Lima, lembrou que o contrato é de 2012 e que precisa ser revisto para que o valor seja menor para a população. “A Prefeitura está de parabéns, com sua equipe, de ter admitido esta revisãoâ€, avaliou.
A humildade do prefeito também foi destacada pelo representante da OAB, Otávio Figueiró. “A população vai pagar, neste ano ainda, com uma nova base de cálculo. É importante esta humildade que o prefeito teve de nos chamar aqui. A OAB está à disposição da população, da Prefeitura, para participar e achar um denominador comum para uma base de cálculo que resolva a situação, tendo em vista que a taxa é constitucional e deve ser respeitada, desde que seja justaâ€, analisou.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Adelaido Vila, avaliou a reunião como um avanço significativo. “Nós vimos um prefeito municipal chamando a comunidade para discutir. As classes representativas, Câmara para em conjunto encontrem uma solução para um problema muito sério, que é a questão do lixo. Temos hoje valores que comprometem muito o municÃpio. É uma oportunidade Ãmpar de dar a nossa contribuiçãoâ€, opinou.
O presidente da Associação Comercial, João Carlos Polidoro, também salientou a necessidade de rever o valor do contrato, levando em conta a situação atual do PaÃs. “Todo mundo tem que pagar. É necessário pagar pelo serviço, mas pagar preço justo. Tem entidades que não pagavam e é necessário porque o serviço é prestado para todo mundoâ€, finalizou.