A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu hoje (17), durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Se o pedido for aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no processo. O colegiado julga o pedido de abertura de ação penal nesta tarde.
Em sua sustentação, o subprocurador Carlos Alberto Coelho rebateu os argumentos levantados pela defesa do senador sobre nulidades do acordo de delação da JBS em função da participação do ex-procurador Marcelo Miller na suposta orientação a Joesley Batista durante o período em que estava na PGR.
Sobre a gravação na qual Aécio faz o pedido de ajuda financeira ao empresário, o procurador disse que o empresário foi procurado pelo acusado, dessa forma, o fato mostra que não houve ilegalidade na obtenção da prova.
“Essa gravação feita por Joesley apenas registrou a conduta de Aécio de fazer a solicitação sobre a quantia de R$ 2 milhões, renovando pedido antes feito por sua irmã, Andreia, o que tecnicamente está longe de configurar o apregoado flagrante provocado”, argumentou.
A PGR também defendeu o recebimento da denúncia contra Andrea Neves, irmã do senador, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), suposta participação no recebimento dos valores.
Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.
Na acusação de obstrução da Justiça, segundo a PGR, o senador teria feito pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.
O colegiado é composto pelos ministros Marco Aurélio, relator, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.