Vereadores de Jardim prestigiam entrega de Título de Domínio no Assentamento Guardinha

O poder legislativo jardinense, representado pelo presidente Fernandinho Ramos (PSDB), e os vereadores Pietro Cânepa (PSDB) e Carlinhos Grubert (MDB), participaram na manhã desta segunda-feira (11), do ato de entrega do Título de Domínio (TD) aos assentados no PA Guardinha, área rural de Jardim.

 Realizado pelo INCRA – Unidade de Jardim, o evento contou com a presença de inúmeras autoridades, além de dezenas de famílias beneficiadas com o documento. Estiveram presentes o gerente da unidade em Jardim, Máximo Ribeiro Fernandes, o superintendente-adjunto do INCRA no estado, Edson Chaparro, o coordenador da AGRAER em Jardim, Giovani Calixto, o presidente da Associação dos Assentados do Guardinha, Estanislau Maciel, o presidente da FETAR, Valdimir de Oliveira, o presidente da FETAGRI, José Martins da Silva, além do vice-prefeito Geraldo Gonçalves, representando o prefeito Guilherme Monteiro, entre outros.

 O Projeto de Assentamento Guardinha tem em suas terras, 30 famílias assentadas, porém, na manhã desta segunda-feira, apenas 19 delas foram beneficiadas com o TD e se tornaram donos de suas propriedades.

 Fazendo uso da palavra, o vereador Fernandinho Ramos cumprimentou os assentados, destacando que, “pelas informações recebidas, sabemos que com esse título, todos terão mais dignidade e melhoria de vida para as suas famílias, pois ele proporciona maior segurança a vocês e abre novas possibilidades de acesso a outras linhas de crédito rural, além daquelas que estão disponíveis aos beneficiários da reforma agrária�.

 Dona Rosimeire da Silva, moradora do assentamento e beneficiada com o documento pelas mãos dos parlamentares disse que estava bastante feliz e emocionada, afirmando que nunca perdeu as esperanças em um dia ser “dona de verdade deste meu pedacinho de chão�, como ela mesmo ressaltou. Esse título representa que hoje nós temos segurança da nossa terra, após 17 anos de espera e fé�.

 

Título de Domínio

 O Título de Domínio (TD) é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em parcelas anuais por 20 (vinte) anos.

 Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

 Em Mato Grosso do Sul, a superintendência do Incra espera atender em 2018 em torno de 1000 famílias com o título definitivo e 3000 com o título provisório (Contratos de Concessão de Uso-CCU).