Considerado pelo governador Reinaldo Azambuja como norte para proteção dos rios de Bonito e Jardim, o decreto Nº 15.197 determina ações de manejo e conservação do solo em propriedades rurais que tenham atividade econômica nas regiões dos rios da Prata e Formoso.
O documento, publicado na sexta-feira (22) passada, está disponÃvel para visualização no Diário Oficial do Estado (DOE-MS). “Estamos regulamentando e criando algumas restrições para protegermos as mananciaisâ€, avalia o governante. Segundo ele, as novas regras valem para áreas que já estão com atividade em andamento ou que queiram iniciar. “Para tudo que envolver remoção de solo, plantio novo ou pastagem novaâ€, diz.
Com objetivo de preservar as águas cristalinas da região e reduzir o acarreamento de sedimentos aos rios e córregos, principalmente no perÃodo de chuvas, o novo regramento foi definido após tratativas com produtores rurais, trade turÃstico, MPE, Organizações da Sociedade Civil (OSC) e prefeituras.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, a regulamentação foi baseada em estudos técnicos. Levou em conta, ainda, demandas apresentadas em audiência pública em Bonito e eventos como o turvamento de trechos dos rios explorados para atividade de turismo.
“É sinal da preocupação do Governo do Estado com a questão do recurso hÃdrico em Bonito e região e com o equilÃbrio das atividades econômicas, como a agricultura e o turismoâ€, afirma o secretário, que também é gestor das polÃticas públicas de Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Estado.
Bruno Chaves
Foto: Chico Ribeiro.