Governo zera tarifas de importação para medicamentos contra câncer e HIV

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia reduziu as tarifas de importação de 17 produtos. Entre os materiais que tiveram redução estão medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids, que estavam na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida começou a valer na quarta-feira (7).

Além dos medicamentos, também fazem parte da lista; insumos industriais, produtos para construção e operação de centros de dados (datacenters), bens de consumo e produtos de higiene (fraldas e absorventes). As tarifas originais aplicadas na compra desses produtos no exterior eram de até 18%. As novas alíquotas são agora, na maioria dos casos, de zero ou 2%.

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores. A redução de gastos é estimada em R$ 150 milhões por ano para empresas privadas e para o governo federal.

Alíquotas zeradas

Foram incluídos em códigos já existentes na Letec, com alíquotas zeradas, os seguintes medicamentos e um equipamento médico, todos sem fabricação nacional:

– Produtos imunológicos na forma de medicamentos, são utilizados para tratamento de diversos tipos de câncer em estágios avançados;

– Etravirina, indicado para tratamento de pessoas que vivem com HIV/Aids (PVHA)

-Ibrutinibe, indicado para o tratamento de pacientes adultos em recidiva ou refratários com Linfoma de Células do Manto (LCM) e para aqueles com Leucemia Linfoide Crônica (LLC);

– Cloridrato de Nilotinibe, indicado para o tratamento de pacientes adultos com Leucemia Mieloide Crônica (LMC) Cromossomo Philadelphia positivo em fase crônica ou em fase acelerada após falha ou intolerância a pelo menos uma terapia previa.

– Cloridrato de Pazopanibe, usado para tratamento de carcinoma de células renais (RCC) avançado e/ou metastático, uma forma de câncer nos rins;

-Darunavir, indicado para o tratamento da infecção pelo HIV em pacientes adultos previamente expostos a tratamento e que apresentaram falha a tratamentos anteriores com outros inibidores de protease;

-Nusinersena, usado no tratamento de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) com deleção ou mutação no gene SMN1 localizado no cromossomo 5q.

– Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica (NCM 9018.90.99) indicada para cirurgias de alta complexidade como transplantes, para incisões nos tecidos moles quando se pretende controlar a hemorragia e minimizar as lesões térmicas.

Letec

A Letec  é uma medida do Merco sul que permite que os países que pertencem ao bloco apliquem alíquotas de imposto de importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum (TEC). 

O Brasil está autorizado a manter, até 31 de dezembro de 2021, uma lista de 100 produtos como exceções.