Com a莽玫es em oito cidades de Mato Grosso do Sul, integrantes de diversas entidades protestaram na tarde desta segunda-feira (19) contra Projeto de Lei 7696/17, aprovado pela C芒mara dos Deputados, que pretende punir como crime de abuso de autoridade determinadas condutas praticadas por agentes p煤blicos. Em Campo Grande, o ato teve "algema莽o" e entrega de flores.
Em frente ao F贸rum da Capital, o procurador-geral de Justi莽a Paulo Cezar dos Passos classificou a proposta como 鈥渁ssombro ao sistema de Justi莽a鈥.聽鈥淎l茅m de causa inseguran莽a e prejudicar o combate 脿 criminalidade e corrup莽茫o, esse projeto ultrapassa limites razo谩veis para que uma democracia seja consolidada鈥, afirmou o procurador.
Aprovada em regime de urg锚ncia, o texto foi encaminhado para san莽茫o do presidente Jair Bolsonaro. O texto engloba atos cometidos por servidores p煤blicos e membros dos tr锚s Poderes da Rep煤blica, do Minist茅rio P煤blico, dos tribunais e conselhos de contas e das For莽as Armadas.
Entre as a莽玫es que podem ser consideradas abuso de autoridade est茫o obter provas por meios il铆citos; executar mandado de busca e apreens茫o mobilizando pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; e decretar a condu莽茫o coercitiva de testemunha ou investigado sem intima莽茫o pr茅via de comparecimento ao ju铆zo.
鈥淣茫o foi aberta nenhuma possibilidade de debate com as entidades ou com a sociedade. O projeto foi tirado da gaveta ap贸s dois anos parado, votado em regime de urg锚ncia e aprovado 24 horas depois, ferindo, inclusive, o pr贸prio processo legislativo鈥, explica Rom茫o 脕vila Mihan Junior, presidente da ASMMP (Associa莽茫o Sul-Mato-Grossense dos Membros do Minist茅rio P煤blico