O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) apresentou nesta manhã o relatório para aprovação do projeto de lei 3528, de 2019, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT) que prevê normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento. “Defendo o tratamento igualitário no Poder Judiciário, conforme a lei da isonomia na Constituição Federalâ€, afirmou o senador Nelsinho Trad.
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No projeto, se altera o artigo 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim, ficarão estabelecidas normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento. “Nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir,†citou o relator do projeto, Nelsinho Trad, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Após a leitura da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) declarou apoio a alteração. “O advogado, o promotor e o juiz devem ter as mesmas prerrogativas no processo, não pode ocorrer desrespeito a função. Eu sou médico e parabenizo o senador Nelsinho, também, médico por ser o relator desse projeto, não há garantia de direito sem isonomia de condição de defesaâ€, enfatizou.
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Para a presidente da CCJ no Senado, senadora Simone Tebet (MDB/MS) o projeto não é para o advogado e, sim, “à defesa do defensorâ€. “Parabenizo o senador Nelsinho Trad, é de grande relevância os princÃpios que devem ser preservadosâ€, destacou a senadora.
O relatório foi aprovado pela comissão com elogios dos advogados da CCJ, além da senadora Simone, o senador de Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, enalteceu esse parecer. Agora, segue para discussão no plenário. Caso seja aprovado, deverá retornar à Câmara federal para se tornar lei.Â