A ocorrência de casos de infrações de direitos do consumidor, como problemas na hora de trocar presentes ou fechar um pacote de viagem podem tirar o sossego de quem estava se planejamento para aproveitar as festividades do final do ano.
Diante disso, os vereadores Otávio Trad (Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final), e Papy (Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor) se uniram para lançar a terceira Cartilha de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Campo Grande – MS Edição Especial de Final de Ano.
Nesta semana, o vereador Otávio Trad se reuniu com o advogado Leandro Provenzano, especialista em direito do consumidor, para elaborar o texto da cartilha, que irá reunir conteúdos como: direito de arrependimento, contratação de pacotes de viagem, contratação de buffets para festas de fim de ano e até compra de material escolar. A cartilha está em fase final de elaboração e seu lançamento está previsto para final deste mês.
(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)