Tendo os gritos de “imoral não é legal” como som ambiente, os deputados estaduais sacramentaram a aprovação do projeto que cria aumento de até 20% nos salários de juízes de Mato Grosso do Sul. A gratificação, originalmente de 30%, já havia sido aprovada em primeira votação. Diante de protestos, uma emenda reduziu o aumento para 20%. Nesta terça-feira (dia 10), a proposta foi aprovada com placar folgado: 18 a 3.
Renato Câmara (MDB), que também votou a favor, justifica que o Poder Judiciário tem autonomia no seu orçamento e que o projeto atende aos princípios legais. “Não vai trazer impacto negativo para a sociedade e vai melhorar o atendimento ao público”.
Contrário à gratificação, Pedro Kemp (PT) afirma que não era o momento de dar aumento para os juízes, considerando redução de salário de categorias como a dos professores. O deputado Renan Contar (PSL) também foi contra e disse que o ideal seria aguardar resposta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a legalidade do benefício.
A votação foi marcada por protestos de servidores do Poder Judiciário, que apontam que a gratificação veio para substituir o auxílio-moradia, benefício que deixou de ser pago neste ano aos magistrados. O Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) questionou o CNJ sobre o novo pagamento.
“Temos esperança que essa regalia possa ser cortada pelo CNJ”, afirma o vice-presidente do sindicato, Fabiano Reis.
A Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) alegou déficit de 49 juízes e falta de dinheiro por parte do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para preencher as vagas abertas, o que estaria sobrecarregando os magistrados.
Conforme cálculo do Judiciário estadual, o impacto financeiro do pagamento da gratificação chega a R$ 1.071.296,59. Juízes não recebem hora-extra, mas além do subsídio, que chega a R$ 35.462 no topo da carreira, quando se chega ao cargo de desembargador, recebem indenizações e vantagens. O TJ/MS tem o maior custo médio por magistrado do País: R$ 85,7 mil.
Veja como votaram os deputados:
A favor
Antônio Vaz (Republicano), José Carlos Barbosa (DEM), Carlos Alberto David dos Santos (PSL), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (sem partido), Lídio Lopes (Patri), Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (SD), Marçal Filho (PSDB), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (DEM).
Contra
José Almi (PT), Renan Contar (PSL) e Pedro Kemp (PT).