MS contra o coronavírus: da criação do Centro de Operações Especiais à isenção do ICMS da luz

Mato Grosso do Sul completa nesta semana (12 a 18 de abril) um mês de intensificação das medidas contra o novo coronavírus. Seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e de infectologistas, o governador Reinaldo Azambuja tem tomado medidas para conter o avanço da pandemia e minimizar os impactos na economia, principalmente para a população mais carente.

A primeira medida foi a criação do Centro de Operações Especiais contra o Coronavírus (Coe-MS), ainda em janeiro. Entre as mais recentes estão a isenção do ICMS da tarifa social da conta de luz, beneficiando 142 mil famílias, e o início do agendamento de exames para o coronavírus pelo sistema Drive-Thru.

Reinaldo Azambuja destinou ainda dinheiro para as prefeituras usarem nas ações de saúde, ampliou o Vale Renda, suspendeu o vencimento das prestações dos contratos de programas habitacionais, isentou do pagamento quem tem a tarifa social de água, proibiu os cortes desse serviço e do gás natural, contratou novos leitos hospitalares, suspendeu as aulas e instituiu teletrabalho para os servidores.

O governador também implantou controle sanitário no Aeroporto Internacional de Campo Grande e em 13 pontos de divisas com outros estados brasileiros, fechou parques estaduais e centros esportivos e proibiu férias de bombeiros militares e dos servidores da saúde, entre muitas outras medidas. 

Confira as decisões em ordem cronológica:

 

31 de janeiro (sexta-feira)

– Criado o Centro de Operações Especiais contra o Coronavírus (Coe-MS)

 

16 de março (segunda-feira)

– Proibição das férias de bombeiros militares e servidores estaduais da área da saúde durante o período da pandemia. Isso por causa do aumento da demanda desses profissionais;

– Em casos necessários, autorizada a requisição de bens e de serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior com base na “tabela SUS�, quando aplicável, ou mediante justa indenização a ser definida pela Administração Pública Estadual em processo administrativo próprio;

– Determinação: servidor, empregado público, terceirizado, colaborador, trainee, estagiário ou aprendiz que apresentar febre ou condições respiratórias é obrigado a reportar o caso suspeito ao dirigente do órgão em que trabalha;

– Determinação: servidores que retornaram ou tiveram contato direto com pessoas que regressaram de locais com transmissão comunitária da Covid-19, independentemente de apresentarem sintomas, devem comunicar este fato à chefia imediata, sendo que os que apresentarem sintomas deverão procurar um serviço de saúde e ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de 14 dias ou conforme determinação médica;

– Determinação: servidores, empregados e colaboradores que regressaram desses locais e que não apresentem sintomas deverão desempenhar as atividades em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho, pelo prazo de sete dias, a contar do retorno ao Estado;

– Suspensão de qualquer evento ou atividades pelos órgãos do Governo que implique em aglomeração de pessoas e da participação de servidores em eventos oficiais fora de Mato Grosso do Sul;

– Proibição de reuniões presenciais, no âmbito de qualquer órgão ou entidade da Administração Estadual, com a participação de qualquer pessoa que tenha regressado de locais com transmissão comunitária do vírus;

– Autorização do teletrabalho (trabalho em casa) para servidores que, cumulativamente, tenham mais de 60 anos e sejam portadores de doenças crônicas que compõem grupo de risco;

– Reunião com representantes de oito universidades em Mato Grosso do Sul para o alinhamento de informações referentes ao monitoramento dos casos de infecção por coronavírus com adoção de medidas paliativas que reduzam a concentração de estudantes sem prejudicar o calendário acadêmico;

– Reunião com representantes do setor produtivo para convocar o Comitê de Monitoramento da Crise (CMC) e alinhar ações de prevenção ao novo coronavírus. O CMC é formado pela Fiems, Fecomércio-MS, Famasul, Sebrae/MS e outras entidades.

 

17 de março (terça-feira)

– Suspensão das aulas na Rede Estadual de Ensino por 15 dias, de 23 de março a 6 de abril, sem prejuízo aos alunos que não comparecerem à escola na semana atual. No período sem aulas, os alunos têm atividades para realizar em casa;

– Adotado o sistema de entrevistas coletivas on-line para evitar a proliferação do vírus entre os profissionais de imprensa.

 

18 de março (quarta-feira)

– Anúncio da abertura de processo para compra emergencial de cinco mil kits de testes para o novo coronavírus.

 

19 de março (quinta-feira)

– Disponibilização do sétimo andar do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, para atendimento exclusivo de eventuais pacientes com coronavírus. Ao todo, são 48 leitos;

– Suspensão do atendimento em alguns ambulatórios do HRMS para diminuir a aglomeração de pacientes na unidade. Dessa forma, só estão em funcionamento: Clínica da Dor Crônica; ICC (Insuficiência Cardíaca Congestiva); TAP (Tempo de Atividade da Protrombina); egressos de cirurgia de cabeça e pescoço; egressos de cirurgia geral; egressos de cirurgia pediátrica; gestantes de alto risco; hematologia; oncologia clínica; egressos de oncologia cirúrgica; egressos de urologia; follow up; paracentese; pulsoterapia; e serviços de imagem.

– A pedido do Governo de MS, o Governo Federal fechou as fronteiras do Mato Grosso do Sul com os países vizinhos – Bolívia e Paraguai;

– Suspensão de visitas nos presídios;

– Anúncio da contratação de 207 leitos hospitalares;

– Anúncio da antecipação do lançamento do programa MS Digital que visa o atendimento ao público, online;

– Encaminhamento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul do projeto de decreto legislativo para implantar Estado de Calamidade Pública em MS;

– Autorização de teletrabalho para o servidor público estadual;

– Anúncio da antecipação do lançamento do aplicativo MS Digital, que reúne 80 serviços para cidadãos e servidores públicos de forma remota.

 

20 de março (sexta-feira)

– Regulamentação do home office e teletrabalho;

– Fechamento dos parques estaduais e dos centros esportivos;

– Decretado estado de Emergência em Saúde.

 

21 de março (sábado)

– Compra emergencial de 200 kits de testes de coronavírus que vão possibilitar a realização de 10 mil exames de detecção da doença.

 

23 de março (segunda-feira)

– 12 mil famílias carentes de Mato Grosso do Sul são isentas do pagamento da conta de água por três meses (abril, maio e junho);

– Proibido o corte de água em todas as unidades consumidoras da Sanesul;

– Resolução obriga todos os laboratórios particulares de Mato Grosso do Sul a notificar a Secretaria de Estado de Saúde quantos aos casos suspeitos, detectados e positivos para a Covid-19;

– Implantado o Disk Corona, serviço para esclarecimento de dúvidas sobre o coronavírus pelo telefone 3311-6262;

– Portaria torna obrigatório o treinamento de servidores, colaboradores e estudantes do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, na Capital, contra o coronavírus. O HRMS é referência contra a pandemia;

– Suspensão dos prazos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, de 20 de março a 30 de abril;

– Publicada portaria mudando o calendário para proprietários de veículos com placas final 1 e 2, que precisariam quitar seu licenciamento no mês de abril, para que possam pagar o imposto somente no mês de maio. 

 

24 de março (terça-feira)

– Atendendo a um pedido de Reinaldo Azambuja e de outros governadores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu os cortes no fornecimento de energia elétrica de consumidores residenciais que não conseguirem pagar as contas. A medida vale por 90 dias;

– Portaria dá autonomia aos médicos-legistas para deixar de fazer o exame interno do cadáver durante o período de pandemia do novo coronavírus. O objetivo é garantir a segurança dos profissionais e evitar a disseminação da Covid-19;

– Semagro institui um comitê de monitoramento com o objetivo de auxiliar na orientação ao setor produtivo, além de acompanhar, avaliar e orientar as ações desenvolvidas pela secretaria no combate e na mitigação dos efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19).

 

25 de março (quarta-feira)

– Início da distribuição de materiais para combate ao coronavírus para os municípios. Os kits são compostos de litros de álcool 70 líquido (em proporções definidas de acordo com o tamanho e setor de risco de cada município); álcool em gel; EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), como luvas, óculos de proteção; doses de vacina contra influenza; e material informativo de combate ao coronavírus e dengue;

– Hospital Regional de Ponta Porã recebe duas carretas da saúde para auxiliar nos casos suspeitos de coronavírus;

– Liberação de R$ 2,4 milhões em recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul;

– Prorrogação de prazos para entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a validade da certidão negativa de débitos referentes aos meses de fevereiro a julho de 2020.

 

Quinta-feira (26.03)

-Governador Reinaldo Azambuja assina Carta dos Governadores do Brasil contendo oito reivindicações para permitir o enfrentamento das consequências econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus, entre elas a aplicação da lei que institui a renda básica da cidadania para todos os brasileiros;

– Repasse no valor de R$ 7,8 milhões para os municípios de Mato Grosso do Sul realizarem ações de enfrentamento ao coronavírus;

– Anúncio da antecipação de salários de servidores e pagamento por etapas – de 31 de março a 2 de abril – como medida de prevenção ao Covid-19, evitando assim a aglomeração de pessoas nos bancos e comércios do Estado;

– Prorrogação de prazos referentes ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS;

-Compra por dispensa de licitação de equipamentos e kits de diagnóstico para o combate ao coronavírus e à dengue. Investimento total de R$ 889,8 mil;

– SES anuncia aquisição de kits de biologia molecular para diagnóstico de Dengue, no valor de R$ 130 mil;

-Confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), materiais de higiene, álcool 70º, máscaras, capotes e gorros por reeducandos das unidades penais do Estado.

 

Sexta-feira (27.03)

– Governo do Estado cria Comissão de Controle Sanitário (CCS-MS);

– Entrega de cinco mil litros de álcool 70% líquido para os indígenas do Estado através do Distrito Sanitário Especial Indígena de MS (DSEI);

– Criado Grupo de Trabalho para apoio às compras em caráter emergencial de insumos usados no combate à propagação do coronavírus;

– Repasse de R$ 7,8 milhões para municípios de Mato Grosso do Sul usarem no enfrentamento à Covid-19.

 

Segunda-feira (30.03)

– Início do funcionamento da barreira sanitária no Aeroporto Internacional de Campo Grande;

– Publicada resolução com os procedimentos para contratação durante a situação de emergência pela Covid-19, garantindo publicidade, transparência e melhor compra;

– Resolução Sefaz/SES define procedimentos para transferência de recursos para combate ao coronavírus;

– Hospital Regional, de Campo Grande, publica plano de Enfrentamento à Pandemia.

 

Terça-feira (31.3)

– Acréscimo de R$ 60 no Vale Renda;

– Publicado decreto que suspende o vencimento das prestações dos contratos dos programas habitacionais;

– Divulgado “MS Cultura Presente�, no valor de R$ 1,3 milhão, em que aproximadamente 700 produções artísticas, em formato de vídeos feitos em casa, serão feitas para serem divulgados em plataformas digitais e redes sociais da Fundação de Cultura e do Governo do Estado;

– Pagamento dos salários de quem recebe até R$ 2 mil.

 

Quarta-feira (1º/4)

– Prorrogado prazo para pagamento das parcelas de 6 mil contratos do FCO Empresarial (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) em Mato Grosso do Sul;

– Prorrogação da suspensão das aulas presenciais na Rede Estadual até o dia 3 de maio.

 

Quinta-feira (2.4)

– Governo de MS e o Banco do Brasil anunciam a possibilidade de servidores renovarem seus contratos de empréstimos consignados com carência de até 180 dias (seis meses). Juros no período de carência serão diluídos no pagamento das parcelas;

– Pronto Hospital de Campanha no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) para dar suporte no atendimento aos casos de coronavírus;

– Governo amplia de seis para 12 meses a validade de exame de saúde de candidatos de concurso da PM e Bombeiros Militar.

 

Sexta-feira (3.4)

– Início da repatriação de brasileiros vindo de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, seguindo recomendação do Ministério das Relações Exteriores.

 

Segunda-feira (6.4)

– Reinaldo Azambuja anuncia a transferência de R$ 20 milhões de emendas parlamentares para os Fundos de Saúde dos 79 municípios de MS;

– Resolução do Banco Central cria uma linha de crédito especial no FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) para atender empresários impactados pela queda da atividade econômica devido a pandemia do coronavírus. A publicação também prorroga o pagamento das parcelas daqueles que já possuem financiamento;

– Detran altera o calendário de licenciamento em função da necessidade de medidas de prevenção e combate ao coronavírus.

 

Quarta-feira (8.4)

– União reconhece MS como Estado de Calamidade Pública.

 

Sexta-feira (10.4)

– Reinaldo Azambuja anuncia isenção do ICMS da tarifa social da conta de luz, beneficiando 142 mil famílias;

– Governo do Estado e Sesau iniciam o agendamento de exames para o coronavírus pelo sistema Drive-Thru.

 

Sábado (11.4) 

– Agepen/MS prorroga período de suspensão das visitas em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul até o dia 22 de abril.

 

Paulo Fernandes