Bolsonaro assina MP que libera R$ 60 bilhões para estados e municípios

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 60,1 bilhões para o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), a título de auxílio financeiro para estados e municípios afetados pela crise causada pela pandemia. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (5).

Os recursos serão transferidos para os governos locais em quatro parcelas. Por ser uma MP, o texto entra em vigor imediatamente, ainda que exija aprovação do Congresso Nacional. Se não for analisada em até quatro meses, a medida perde a validade.

A previsão é que Mato Grosso do Sul receba R$ 622 milhões para aplicação em qualquer área e mais R$ 80 bilhões para a saúde. Campo Grande deve ter acesso a R$ 148 milhões.  

O projeto de socorro foi aprovado pelo Congresso em 6 de maio, mas Bolsonaro só sancionou em 28 de maio. Segundo o portal G1, o governo federal impôs como condição de liberação dos recursos que os governos locais desistisse de ações judiciais contra a União cujos temas estão ligados à Covid-19.

Levantamento do G1 apontou que 792 dos 5570 municípios e nenhum dos governos estaduais formalizaram a desistência. O Tesouro Nacional informou que só liberará o dinheiro após o envio da documentação.