O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) solicitou, durante a sessão plenária desta quinta-feira, 15, ao Conselho Regional de Odontologia de Mato grosso do Sul (CRO-MS), informações sobre a Lei Estadual 5.163/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva no Estado de Mato Grosso do Sul.
Dentre as indagações ao CRO, o parlamentar quer saber se o Conselho tem realizado fiscalizações para verificar se a lei está sendo aplicada em todo seu teor, tanto em hospitais públicos como nos privados, para os cuidados da saúde bucal dos pacientes.
Em seu requerimento, Evander solicita ainda dados sobre quais os cursos, capacitações ou especializações que o profissional odontólogo deve ter para atender à normativa e se esse profissional habilitado é fiscalizado pelo CRO. Outra indagação feita pelo parlamentar é a fonte de custeio para pagamento desses profissionais.
Conforme o deputado, as informações do CRO servirão para sugerir melhorias na lei Estadual em vigência. “Hoje não há a exigência de qualificação desse profissional, assim como não há na norma o responsável pelo custeio, muitas vezes, ficando para o paciente a cobrança do serviço”, explicou Evander.
Adriana Viana