Vereador Otávio Trad volta a defender ampla discussão da política de educação inclusiva no Brasil

O decreto 10.502, que estabelece a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, foi suspenso na última terça-feira em decisão do STF

O vereador Otávio Trad (PSD) voltou a defender a necessidade de ampla discussão da Nova regra de educação inclusiva no Brasil durante a sessão presencial da Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quinta-feira (3).

O decreto 10.502, que estabelece a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli na última terça-feira (1º).

"Apesar de ser contra a interferência do judiciário em ações legislativas e executivas, antes de ser publicado o decreto deveria ser amplamente discutido por se tratar de assunto tão importante na história da educação inclusiva", destacou ao defender a realização de uma audiência pública na Casa de Leis.

Durante a sessão, o vereador apontou alguns pontos polêmicos da nova regra. "Em determinadas situações as crianças com deficiência em salas separada. E eu tenho alertado que nós deveríamos discutir as vertentes negativas desse decreto", disse. "Não podemos perde direitos que foram conseguidos com muita luta", completou.

Decreto - A nova regra foi publicada no dia 30 de setembro deste e suspensa dois meses depois pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A decisão individual deverá ser submetida ao plenário do STF na próxima semana.