O Relatório de Fiscalização por Monitoramento de 2020 dos serviços de saneamento básico nos 67 municípios atendidos pela Sanesul e regulados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos - Agepan está disponível na página da Agência na Internet. Para acessar, basta escolher os links Saneamento Básico / Municípios Regulados e Fiscalizados e clicar no nome do município desejado. Na página de cada cidade também é possível consultar relatórios de anos anteriores.
A fiscalização por monitoramento significa uma inspeção permanente do que está sendo feito pelo prestador de serviços na operação dos sistemas de água e esgotamento sanitário. São monitorados e analisados indicadores estratégicos ligados à universalização, à qualidade e à eficiência, como os percentuais de atendimento urbano de cada serviço, índices de perdas na distribuição de água, de hidrometração (medição), de tratamento de esgoto.
A referência para os indicadores é o contrato firmado entre o Poder Concedente (Município) e o Prestador (Sanesul). Nesse modelo de fiscalização, a Agepan realiza um minucioso acompanhamento contínuo de informações pré-estabelecidas, que são encaminhadas periodicamente pela empresa, município por município. O trabalho é feito por analistas da Câmara Técnica de Saneamento, unidade da Diretoria de Regulação e Fiscalização do Saneamento Básico (DSB).
O Relatório traz um compilado do conjunto de informações e indicadores analisados ao longo do ano de 2020. “É uma informação importante para conhecimento da sociedade, que reflete o trabalho contínuo dos nossos técnicos nessa fiscalização por monitoramento, tão importante para verificar os resultados obtidos e o andamento dos marcos contratuais”, destaca o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis.
Metodologia
Esse relatório mais recente traz a metodologia que começou a ser utilizada no monitoramento de 2019, que analisa tanto os indicadores referentes às metas previstas no Contrato de Programa, quanto os indicadores extraídos do Sistema Nacional de Informação do Saneamento – SNIS. A metodologia do SNIS é resultado do Projeto Regulasan, coordenado pelo Ministério das Cidades, do qual a Agepan e outras agências participaram.
A metodologia adotada com base nos Contratos de Programa estabelece as classificações “verde”, para ideal (superior, quando atingiu a meta) e “vermelho”, para insatisfatório (inferior, quando a meta não foi atingida).
A metodologia de avaliação proposta pelo Regulasan utiliza como base de referência as médias do SNIS (2019) para a região Centro-Oeste, para o Estado de Mato Grosso do Sul e especificamente para a empresa prestadora do serviço. Nessa metodologia são três níveis de classificação:
o valor igual ou superior ao melhor desempenho, dentre os três de referência, é definido como ideal;
se for inferior ao pior desempenho, é definido como insatisfatório;
e o valor que ficar no intervalo entre os três, é definido como satisfatório.
As cores verde, amarelo e vermelho representam cada um desses níveis.
Esse atual modelo de relatório para o monitoramento permite um acompanhamento contínuo das informações encaminhadas periodicamente pela Sanesul e um diagnóstico prévio da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em cada município. Permite, também, uma análise mais detalhada e facilitada dos resultados, auxiliando na tomada de decisão.