O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) disponibiliza, por meio da Consultoria de Gestão Estratégica (CGE), a trigésima edição do Boletim Informativo de Jurisprudência do Controle Externo.
A publicação visa sintetizar decisões relevantes, inéditas, inovadoras ou recorrentes desta Corte de Contas, bem como as proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ainda, as principais inovações legislativas do perÃodo, todas relacionadas ao controle externo.
O Boletim tem o propósito de tornar fácil e ágil o acesso ao conteúdo das decisões selecionadas a todos os interessados.
O trabalho de coleta das informações foi realizado pela própria equipe de servidores da Consultoria de Gestão Estratégica com o apoio da Gerência de apoio às Divisões de Fiscalização, órgão da SECEX.
Esta edição reúne as deliberações referentes ao perÃodo de maio e junho de 2021 e pode ser acessado pelo link: BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 30ª EDIÇÃO.
O Boletim não consiste em repositório oficial desta Corte de Contas, assim, caso o leitor queira se aprofundar no tema, deverá acessar o inteiro teor da deliberação, bastando clicar no hiperlink abaixo do resumo.
Conheça também o Portal de Jurisprudência, onde é possÃvel consultar as decisões desta Corte, Atos dos Jurisdicionados, Súmulas, Pareceres-C e outras publicações do TCE-MS.
As dúvidas, sugestões ou crÃticas, sobre o Boletim Informativo ou do Portal de Normas e Jurisprudência, devem ser encaminhadas para o endereço cgestrategica@tce.ms.gov.br