Estão abertas as inscrições para o curso “Contratação Temporária de Pessoal na Administração Públicaâ€, oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex). Os interessados devem acessar o link http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/384.
O curso on-line será disponibilizado a partir do dia 17 de agosto no portal da Escoex. Serão 20 horas ministradas pelo instrutor Rafael Ferreira Ribeiro Lima com o objetivo de apresentar considerações jurÃdicas sobre contratação temporária de pessoal, abordando o entendimento do TCEMS consolidado no PARECER-C 5/2021.
O conteúdo será dividido em 4 módulos: “Admissão de servidor na administração públicaâ€, “Requisitos constitucionais da contratação temporáriaâ€, “Prazos dos contratos temporários e processo seletivo público†e “Tribunal de Contas e contratação temporáriaâ€.
O instrutor, Rafael Ferreira Ribeiro Lima, é bacharel em direito, pós-graduando em direito público, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, exercendo a função de Supervisor na Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Previdência - DFAPP do TCE-MS.
A coordenadora geral da Escoex, Sandra Rose Rodrigues, destaca a oferta de cursos que fortalecem as tomadas de decisões dos gestores públicos, bem como instrumentalizá-los por meio de conhecimentos imprescindÃveis para o exercÃcio da boa gestão pública. “A Escoex oferece conteúdos de capacitação em consonância com as perspectivas da gestão compartilhada do presidente do TCE-MS, o conselheiro Iran Coelho das Neves, contribuindo para o cumprimento da missão da Corte de Contasâ€.