Os 15 trabalhadores paraguaios resgatados, em dezembro do ano passado, em situação análoga à de escravidão na Fazenda Salto, zona rural de Nioaque, serão indenizados em R$ 150 mil pela empregadora, que era arrendatária da fazenda. À época do flagrante que foi realizado pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul).
O grupo irá receber, da então empregadora, agropecuarista, as verbas rescisórias relativas à contratação para limpeza de um pasto. Cada trabalhador resgatado também irá embolsar outros R$ 5 mil, a tÃtulo de indenização por danos morais. Somada, a reparação a ser paga pela agropecuarista, os trabalhadores foram resgatados, soma cerca de R$ 150 mil.
O ressarcimento é resultado de ação civil pública, protocolada pelo procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht. O pagamento, bem como o cumprimento de 18 obrigações de fazer e de não fazer, foi homologado em audiência de conciliação, mediada pela juÃza Erika Silva Boquimpani, da Vara do Trabalho de Jardim, realizada no dia 18 de agosto.
O acordo convencionado prevê que o pagamento será realizado em cinco parcelas, a serem depositadas em juÃzo, a contar de setembro, e repassado para contas individuais informadas pelas vÃtimas.
Caso descumpra a decisão judicil, a agropecuarista comprometeu-se a cumprir 18 obrigações de fazer ou de não fazer, sob pena de diferentes sanções, inclusive multa por empregado que venha a novamente ser prejudicado.
Abuso
Os 15 trabalhadores foram encontrados na Fazenda Salto em condições análogas à escravidão no dia 4 de dezembro do ano passado. Peritos em engenharia de segurança do Trabalho do MPT, auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público Estadual e PolÃcia Civil estiveram na propriedade e constaram a realidade degradante na qual eles se encontravam, além de outras irregularidades.
Recrutado nas pequenas cidades de Bela Vista e Jardim, no interior de Mato Grosso do Sul, e em Bella Vista Norte, no Paraguai, o grupo era composto majoritariamente por imigrantes de origem paraguaia, dentre eles um adolescente de 15 anos. Eles trabalhavam sem condições básicas de higiene e segurança, ou registro formal.
Eles recebiam apenas R$ 60 por dia pelo trabalho exercido de segunda-feira a sábado, das 5h30 à s 11h e das 13h à s 16h30, que deveriam ser acertados ao final do mês. No processo, o procurador Odracir Hecht também detalhou as condições precárias à s quais o grupo era submetido. “Os trabalhadores resgatados, entre eles menores de idade, foram forçados a viver em barracos de lona, numa estrutura totalmente improvisada em um curral, dormindo em camas feitas com tábuas e fazendo suas necessidades fisiológicas num buraco, ou então no mato, não tendo ainda acesso a qualquer material de prestação de primeiros socorros, entre outras irregularidadesâ€, descreveu.
Antes de ingressar com a ação civil pública, o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho, em tratativas com o advogado da agropecuarista, buscaram viabilizar o pagamento voluntário das verbas rescisórias devidas. Porém, as primeiras negociações não progrediram, já que, apesar de notificada e ciente dos trâmites investigatórios, a ré não compareceu à audiência administrativa inicial designada pelo MPT, assim como não quitou os valores apurados pela fiscalização.
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Por - Douradosnews