Muito além que custodiar e conviver com cerca 20,6 mil pessoas que cometeram os mais diversos tipos de crimes, e hoje estão nas prisões de Mato Grosso do Sul, servidores penitenciários desenvolvem diariamente rotinas de segurança rigorosas e ações que buscam o tratamento penal adequado para que os apenados não retornem ao mundo da criminalidade, assegurando, ainda, os diversos tipos de assistência previstos e determinados pela legislação.
Trabalhadores que deixam suas casas e se dividem em plantões e expedientes nas 43 unidades prisionais do estado, nos nove patronatos, sede administrativa e demais setores. Homens e mulheres que vestem, com orgulho, o uniforme com o distintivo da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e encaram as diversas situações inerentes à cada função.
Comemorado desde 2007, o Dia do Servidor Penitenciário – 25 de setembro – é uma forma de lembrar e homenagear os profissionais que prestam esse trabalho essencial para a segurança de toda a população. A data escolhida faz referência à criação da carreira de segurança penitenciária, dentro do Poder Executivo, pela Lei 2.518/2002.
O trabalho deste servidor no Estado está dividido em três áreas específicas: Segurança e Custódia, responsável por cuidar da segurança, disciplina e vigilância nas unidades penais; Assistência e Perícia, que presta assistência social e psicológica aos internos; e Administração e Finanças, que realiza as atividades burocráticas, administrativas e organizacionais.
Além dos desafios inerentes a custodiar e ressocializar entre os muros dos estabelecimentos prisionais, nos últimos tempos, novas atribuições foram incorporadas à rotina diária dos servidores.
Para acompanhar essa evolução, capacitação constante pela Escola Penitenciária e criação de grupos operacionais especiais com treinamentos específicos vêm sendo instituídos pela direção da autarquia.
Como é o caso do Comando de Operações Penitenciárias (COPE), criado em 2017, responsável por intervenções prisionais, transferências de presos no estado, escoltas intermunicipais, apoio na formação continuada, e até recebimento de presos de alta periculosidade no Aeroporto Internacional de Campo Grande, advindos de diversas localidades do país.
Somente no primeiro semestre deste ano, já foram realizadas 2.246 escoltas, totalizando a movimentação de 5.244 reeducandos. Se comparado ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 36% nas movimentações de presos, demonstrando a efetividade dos trabalhos e o comprometimento de toda a equipe.
"Os desafios servem para serem superados. E o COPE tem nos mostrado situações atípicas, o que tem contribuído para a evolução técnica das operações prisionais e nesse meio, temos tido oportunidades de buscar conhecimentos, que juntado com a experiência, tem resultado em êxito nas missões determinadas pela Agepen. Novos desafios, só motiva nossos operacionais em serem cada vez mais profissionais e cada vez mais técnicos, o que traz uma certa paz e satisfação para a sociedade", explica o comandante do COPE, agente Richard Dias.
Com a oficialização do COPE, a Agepen também passou a executar atividades de intervenção e contenção na realização de operações pente-fino.
Integrante do grupo, Dirceu Belmar Muniz , conta que veio de Paranaíba para Campo Grande e teve a oportunidade de fazer vários cursos. “Me aprimorei na área operacional para desempenhar melhor o papel a que fui designado”, destaca o servidor que ingressou na Agepen em 2005.
Neste ano, a agência penitenciária passou por nova conquista que contribuiu no fortalecimento e direcionamento das atividades, com a criação do Grupamento de Escolta Penitenciária (GEP), na comarca de Campo Grande.
Formado por servidores de carreira treinados e habilitados, os trabalhos consistem na escolta de saúde e transporte de presos em consultas e exames diagnósticos agendados através do Sistema Nacional de Regulação (SisReg), do Ministério da Saúde.
Desde sua criação, em abril deste ano, já foram realizadas 1.036 progressões de regime, outra importante atribuição do grupo adquirida em junho, além de 337 escoltas médicas, totalizando 1.373 presos escoltados na capital, em mais de 14,5 mil quilômetros percorridos.
Atuar em uma instituição em pleno crescimento representa esperança e motivo de muito orgulho para a servidora Renata de Souza Pereira. “É uma conquista muito grande chegar até aqui, nosso trabalho é de grande relevância social e percebo que nosso reconhecimento tem aumentado em diferentes segmentos da sociedade”, afirma a servidora, integrante do GEP.
Servidores da Agepen também já atuam na vigilância de muralhas em seis presídios, serviço que antes era executado exclusivamente pela Polícia Militar. A intenção é que, com formação específica, e novos servidores agregados ao quadro funcional, mais unidades passem a ter a segurança externa realizada pela agência penitenciária, como o Complexo Penitenciário do Jardim Noroeste.
Na área de assistência, a Agepen agora trabalha com as atividades do Escritório Social que oferece atenção integral à pessoa egressa do sistema prisional de Mato Grosso do Sul. O serviço foi implantado em novembro do ano passado e garante olhar humanizado à efetiva reinserção social de homens e mulheres também após o cumprimento de pena.
As ações contemplam desde encaminhamento de acesso às políticas e serviços de apoio até oportunizar meios de qualificação profissional aos acolhidos.
Comprometimento
Com 35 dedicados à carreira penitenciária, o servidor Aldo Ivo Teixeira Ramos ressalta o importante papel social que a instituição desempenha. “Temos a guarda e a custódia do preso, tiramos de circulação aquela pessoa que, de alguma forma, fez mal à sociedade e para nós que trabalhamos é um aprendizado constante”, revelou, destacando que criou seu filho com os frutos de seu trabalho em prol da instituição.
Aldo atua na área de Administração e Finanças e conta que representa o suporte de todos os outros setores da Agepen, oferecendo o respaldo necessário para o desempenho das funções.
“Temos a desafiadora missão de promover a reintegração social dos internos por meio das técnicas especialistas em Psicologia e Assistência Social que desenvolvem centenas de projetos com foco na escuta ativa, identificação de vulnerabilidades, humanização da pena e encaminhamentos necessários”, informa a chefe da Divisão de Promoção Social, Marinês Savoia.
Grande parte do sucesso dessa ressocialização após o cumprimento de pena, depende do trabalho dos servidores penitenciários, que utilizam ferramentas como o acesso à educação, saúde, trabalho, práticas religiosas, ações de conscientização e cursos profissionalizantes.
“É onde toda a equipe inteirada trabalha para o retorno dos egressos ao convívio da sociedade, o que todos precisam entender é que no Brasil não há prisão perpétua, por isso a extrema necessidade de equilibramos esses internos social e psicologicamente, para que sejam capazes de encontrar um caminho longe da criminalidade e tenham a capacidade de se ressignificar”, enfatizou Marinês.
Contribuindo com a estruturação e aperfeiçoamento da Agepen, o Governo do Estado tem priorizado a partir da nomeação de novos servidores. Somente no último concurso realizado em 2016, já foram convocados mais de 850 servidores penitenciários, em cinco diferentes nomeações. Isso demonstra o compromisso do Governo com a categoria, atualmente a Agepen através de sua Escola Penitenciária, oferece formação a mais 55 aprovados em todas as etapas anteriores do certame.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destaca que toda essa amplitude de realizações e conquistas demonstram o esforço e o comprometimento de cada servidor penitenciário. "Parabéns a todos os profissionais da Agepen, que com dedicação e coragem contribuem para a justiça e a paz social nestes 42 anos de existência da instituição", agradeceu o dirigente.
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