Marquinhos propõe pagar em duas parcelas rescisões de terceirizados

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), apresentou a desembargadores da Justiça do Trabalho, na tarde desta terça-feira (8), uma proposta para pagar salários e direitos trabalhistas dos demitidos da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária).

O plano da Prefeitura é pagar salários à vista e as rescisões contratuais em duas parcelas. Com isso, remuneração, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), seguro desemprego e entrega das carteiras de trabalho seriam feitas agora no mês de agosto.

Já as verbas rescisórias seriam pagas em uma parcela neste mês e outra em setembro. De acordo com Marquinhos Trad, todos estes pagamentos totalizariam cerca de R$ 25 milhões.

O prefeito da Capital esteve acompanhado de quatro funcionárias de uma comissão formada para representar os demitidos da Omep e Seleta para se reunir com o presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), João de Deus Gomes de Souza, e seu vice, o desembargador Nicanor de Araújo Lima, que aprovaram o planejamento, segundo Marquinhos.

"Como não há contrato, pois os convênios foram extintos no dia 28 de julho, não tínhamos como fazer o pagamento destes funcionários. Para resolver essa situação e fazer o pagamento imediato, eu decidi vir até os desembargadores tentar um acordo e eles autorizaram", disse o chefe do Executivo após o encontro.

Conforme assessoria da Prefeitura, as rescisões são referentes a cerca de 2,5 mil demitidos, mas este número era de cerca 4,3 mil funcionários, que foram sendo demitidos com o passar dos anos. No momento, o prefeito está reunido com o juiz Renato Luiz Miyasato de Faria, da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande.

Na segunda-feira (dia 7), o Senalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional) ajuizou ação coletiva representando 2.500 trabalhadores demitidos que não receberam os acertos trabalhistas. O processo é contra a prefeitura, Omep e Seleta.

O sindicato pede urgência para liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e habilitação no Seguro Desemprego, além do pagamento das verbas rescisórias e multas. Conforme o departamento jurídico do Senalba, a ação foi distribuída com pedido de liminar e a expectativa é de decisão nesta semana.

Ontem, dezenas de funcionárias demitidas protestaram em frente à prefeitura, cobrando o pagamento dos direitos trabalhistas e salários atrasados.