Mato Grosso do Sul contará com mais 17 Salas Lilás neste ano

Mato Grosso do Sul é um Estado pioneiro na defesa dos direitos das mulheres, especialmente no que tange às políticas públicas de enfrentamento à violência. A Delegacia de Atendimento à Mulher de Campo Grande foi implantada no ano de 1986, destacando-se como a segunda do Brasil (a primeira foi na cidade de São Paulo, em 1985). E antes mesmo da criação do primeiro organismo nacional de políticas para mulheres no Governo Federal (2002/2003), o Estado também já contava com um órgão estadual para gestão das políticas públicas para mulheres, desde 1999.

A política estadual de enfrentamento à violência contra mulheres, portanto, vem sendo construída ao longo dos anos de forma transversal, intersetorial e integrada entre as pastas da Segurança Pública e da Política para Mulheres, o que garante o olhar de gênero nas propostas e fortalece os órgãos especializados de atendimento.

Encerraremos esse ano atípico de 2021, quando a pandemia foi ainda mais cruel com mulheres em isolamento social sofrendo em silêncio a violência doméstica, com praticamente metade dos municípios do Estado com equipamentos especializados para atendimento às mulheres e meninas em situação de violência nas Delegacias de Polícia, que são a principal porta de entrada na rede municipal e o primeiro passo para a responsabilização criminal do autor da violência: são 13 municípios com Delegacias de Atendimento à Mulher e 25 Salas Lilás nas Delegacias de Polícia, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com o enfrentamento à violência contra mulheres, informa a subsecretária de Estado de Políticas para Mulheres, Luciana Azambuja.

A subsecretária lembra que a determinação para que DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande, passasse a funcionar 24h por dia, ininterruptamente, inclusive em finais de semana e feriados, foi uma das primeiras providências do governador Reinaldo Azambuja assim que eleito, além de atender uma antiga demanda de mulheres e movimentos sociais – e permitiu a inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira do país, em fevereiro/2015, constituindo-se num marco histórico.

O Estado de Mato Grosso do Sul conta com outras 12 (doze) Delegacias de Atendimento à Mulher, localizadas em municípios-polo regionalizados, com a competência de atender, investigar e apurar as ocorrências policiais nos delitos referentes à integridade física e moral da mulher, incluindo todos os crimes sexuais contra a mulher e registrar e apurar crimes de assédio sexual contra a mulher, como se vê do Decreto nº 11.485, de 26 de novembro de 2003, que criou e reordenou as unidades nos municípios de Aquidauana, Coxim, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Paranaíba, Dourados, Corumbá, Ponta Porã, Nova Andradina e Três Lagoas. Em 2020 foi inaugurada a DAM Bataguassu.

Para os municípios que não possuem as DAM (Delegacias de Atendimento à Mulher), mas que concentram altos índices de ocorrência por violência doméstica, a alternativa foi a criação das chamadas Salas Lilás, visando oferecer atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, incluindo atendimento também para crianças (de ambos os sexos) e meninas adolescentes, que tenham tido seus direitos violados, facilitando o acesso à justiça e incentivando as denúncias, já que as mulheres teriam um espaço exclusivo para o atendimento.

A primeira Sala Lilás do Estado foi inaugurada no IMOL de Campo Grande, em novembro/2017, inspirada no modelo existente no Rio Grande do Sul, estruturada com recursos próprios do governo estadual e emenda parlamentar do deputado estadual Rinaldo Modesto. Em janeiro/2018 a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres iniciou tratativas com a Delegacia-Geral de Polícia Civil, para implantação do conceito das Salas Lilás nas delegacias dos municípios de pequeno e médio porte, com objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados às mulheres em situação de violência.