Mato Grosso do Sul e mais quatro Estados assinam Manifestação Conjunta editada pela ANA (Agência Nacional das Ãguas) em devesa de melhorias para recuperar os reservatórios do rio Paraná. A manifestação faz parte das ações do Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná (GTA-RH Paraná). Pelo Estado assina o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, já o Instituto Mineiro de Gestão das Ãguas (IGAM) representa o Estado de Minas Gerais; a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/GO), pelo Estado de Goiás; o Departamento de Ãguas e Energia Elétrica (DAEE), por São Paulo; e o Instituto Ãgua e Terra (IAT), do Estado do Paraná.
O documento reconhece a necessidade de se buscar a redução da vazão mÃnima defluente da usina hidrelétrica (UHE) Jupiá para valores abaixo de 3.600 m3/s no perÃodo úmido de 2021-2022, visando promover as melhores condições possÃveis para a recuperação dos reservatórios da RH Paraná localizados a montante. A manifestação foi publicada pela ANA na última sexta-feira (25).
O grupo foi criado pela Resolução ANA nº 77, de 1º de junho de 2021 e se reúne regularmente para acompanhar a situação na bacia, identificar os impactos sobre os usos múltiplos, propor medidas para mitigar esses impactos e acompanhar a sua implementação. Nesse sentido, foi identificado que a permanência de baixos volumes armazenados nos reservatórios da RH Paraná, especialmente naqueles em situação de cabeceira, poderá resultar em impactos sobre usos múltiplos, com consequentes impactos sociais e econômicos e também ambientais na própria região hidrográfica e em outras regiões do paÃs.
Para mitigar esses impactos, faz-se necessário promover as melhores condições possÃveis para a recuperação dos reservatórios da RH Paraná localizados a montante da UHE Jupiá no perÃodo de dezembro de 2021 a abril de 2022, que será determinante para o atendimento aos usos múltiplos e à s necessidades ambientais no perÃodo seco de 2022 e nos anos seguintes em toda a Região, incluindo o trecho a jusante da UHE Jupiá.
Assim, reconhecendo a importância da manutenção de vazões mÃnimas defluentes da UHE Jupiá para a ictiofauna, especialmente no perÃodo da piracema, de novembro de 2021 a fevereiro de 2022, mas também que essa manutenção afeta a acumulação ou esvaziamento dos reservatórios da bacia do rio Paraná a montante, o GTA decidiu por editar a manifestação conjunta reconhecendo a necessidade de se buscar a redução da vazão mÃnima defluente da hidrelética Jupiá para valores abaixo de 3.600m3/s no perÃodo úmido de 2021-2022.
Vale ressaltar que a outorga de direito de uso de recursos hÃdricos emitida para a CTG Brasil para a UHE Jupiá por meio do ato nº 736, de 15 de abril de 2019, não estabelece vazão mÃnima defluente ao reservatório. Portanto, não há impedimento regulatório por parte da ANA para a prática de vazões defluentes inferiores a 3.600m3/s.
Os órgãos gestores também indicam na manifestação conjunta que, para o atendimento das condições mÃnimas de operação dos reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos, sejam exploradas, prioritariamente, as vazões incrementais a jusante dos aproveitamentos de Ãgua Vermelha e São Simão e as vazões do rio Tietê.