STF deve definir destino político de deputado Fernando Francischini

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem decidir, nesta terça-feira (7) sobre o destino político do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devolvido ao cargo em decisão monocrática do ministro Nunes Marques, do STF.

Depois que  Nunes Marques devolveu o mandato Francischini, o presidente da corte, ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária para esta terça-feira, quando será analisado mandado de segurança contra a decisão que beneficiou o deputado paranaense..

Durante toda a terça, os membros do STF devem incluir o voto, no Plenário Virtual, para analisar mandado de segurança requerido pelo deputado estadual paranaense, Pedro Paulo Banza, para anular a decisão de Nunes Marques. O pedido pela decisão do plenário é da ministra Carmen Lucia, que é a relatora do mandado de segurança.

Pedro Paulo Banza é o parlamentar que ocupa a vaga deixada por Francischini, com a cassação. Ao pedir uma nova análise, o deputado argumenta que está perto de ser afastado da Assembleia Legislativa do Paraná, por causa da decisão de Nunes Marques. Ele ainda acusa o deputado cassado de tentativa de manobra para afastar a Ministra Carmen Lucia da relatoria do caso.

Fernando Francischini foi cassado pelo TSE, em outubro do ano passado, em decisão inédita da corte eleitoral, acusado de divulgar notícias falsas, ou fake news, contra a urna eletrônica.

Na época, ele foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e de autoridade, e práticas ilegais previstas na lei, no caso das fake news, quando ainda era deputado federal e candidato ao Legislativo estadual.

Na semana passada, o ministro do Supremo, Nunes Marques, derrubou a decisão do TSE que cassou o mandato de Francischini, que entrou com ação no Supremo, contra a medida. Ao acatar o pedido, o ministro relator alegou mudança na jurisprudência e argumentou que a internet não é considerada um meio de comunicação. Além disso, ele discordou do TSE, que considerou “grave� a conduta do então parlamentar.