A Câmara Municipal de Campo Grande lança, na próxima quinta-feira (24), a 2ª edição da Cartilha de Defesa do Consumidor, produzida pela Casa de Leis em parceria com a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Procon/MS. A cartilha teve como relator o advogado Leandro Amaral Provenzano, especializado em direito do consumidor, e terá como principal inovação este ano, uma versão mobile (para celular) disponÃvel para download no site da Casa de Leis e de parceiros.
"É a continuidade de um projeto que deu certo e agora, com a segunda edição, tenho certeza que cada vez mais a Câmara irá contribuir para divulgação de direitos que o consumidor às vezes nem sabe que possui", avaliou o vereador Otávio Trad, um dos responsáveis pela elaboração do projeto e atual presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara.
Já o parlamentar Papy, que é presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor do Legislativo Municipal, enfatizou a importância de ser transparente e entender as mudanças do mercado e das formas de consumo, até mesmo da informação. "Precisamos de canais e ações mais eficientes para que a informação chegue da maneira mais prática, rápida e objetiva ao consumidor. De fato, o consumidor mudou, está mais esclarecido e ao mesmo tempo precisa que as informações cheguem a ele de forma mais lúdica e eficiente. A cartilha vem ao encontro dessas necessidades", afirmou.
Para William Maksoud, que é membro das comissões de Justiça e de Defesa do Consumidor, a versão digital da cartilha é uma grande iniciativa da Câmara para que o consumidor saiba quais são seus direitos e tenha maior facilidade para obter a essas informações. “Dessa forma, a população terá acesso de qualquer lugar pelo celular. O interessante dessa cartilha é que por ter uma linguagem de fácil entendimento ela atende a todos os consumidores, desde os mais jovens até os na terceira idade", destacou o parlamentar.
A cartilha, que também terá uma versão impressa, abordará temas como vendas casadas, na internet, relações se consumo, garantias, troca de produtos, peças de reposição, direito de arrependimento, entre outros. O lançamento acontece durante a sessão ordinária de quinta-feira (24), a partir das 9h, na sede da Casa de Leis.
Fazem parte da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final os vereadores Otávio Trad (presidente), Odilon de Oliveira (vice-presidente), William Maksoud (membro), Dr. Livio (membro) e André Salineiro (membro), e da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, formada pelos parlamentares Papy (presidente), Ademir Santana (vice-presidente), Gilmar da Cruz (membro), William Maksoud (membro) e João César Mattogrosso (membro).