O voto eletrônico, a dúvida legítima e a desqualificação leviana

A controvérsia sobre o voto eletrônico nas eleições de outubro já deveria estar devidamente encerrada há um bom tempo, mas os dois principais atores envolvidos na discussão têm se empenhado, cada um à sua maneira, em estabelecer uma verdadeira conversa de loucos. O último episódio foi a reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e dezenas de embaixadores – alguns países enviaram outros representantes, como encarregados de negócios –, e a subsequente resposta do Tribunal Superior Eleitoral às alegações feitas pelo presidente no encontro, que aliás era uma resposta do Planalto a evento semelhante realizado pelo próprio TSE, com a participação de diplomatas, em maio.

Em agosto de 2021, a Câmara dos Deputados derrubou a PEC do Voto Impresso, que teve a seu favor uma pequena maioria, mas ficou longe dos 308 votos necessários para a aprovação de uma emenda à Constituição. Por mais criticável que fosse a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal e do TSE na articulação política contra a PEC, quebrando a imparcialidade que se espera de magistrados, a derrota da proposta é de responsabilidade não dos ministros, mas dos próprios deputados e da falta de articulação do Planalto e dos seus líderes no parlamento. Com a voz dos representantes do povo se fazendo ouvir por meio da votação da PEC, aquele era o momento de se virar definitivamente a página, mas não foi o que ocorreu.

A desqualificação a priori do processo eleitoral, ou a insinuação de que já está em curso todo um esquema destinado a roubar a eleição, sem provas disso, é extremamente problemática

O TSE, fortalecido pela derrota da PEC, encastelou-se e transformou a lisura da urna eletrônica em um dogma, um tabu, a ponto de perseguir, pela via judicial, muitos brasileiros que fizeram e ainda fazem questionamentos pertinentes a respeito de possibilidades de aprimoramento da votação eletrônica. A corte não está se limitando a perseguir quem espalha a mentira pura e simples com o objetivo de desqualificar o sistema de votação, mas pretende calar até mesmo críticas de caráter técnico quanto a possíveis vulnerabilidades. A urna funciona, a urna é inviolável, o sistema é perfeito, e quem levantar a menor dúvida sobre isso haverá de se ver conosco, parece ser a mensagem enviada pelo TSE, cujos ministros ainda se julgam livres para percorrer o mundo espalhando a narrativa de que há um golpe de Estado prestes a ocorrer no país.

Mas o presidente Jair Bolsonaro, no entanto, dá alguma razão a essa narrativa quando trilha um caminho ainda mais grave que o da corte eleitoral ao deslegitimar a priori todo o processo, uma atitude cujas consequências são imprevisíveis. A mensagem que o presidente da República enviou aos embaixadores é tão simples quanto perigosa: a de que os resultados das eleições brasileiras não são confiáveis. E ele o faz sem apontar provas conclusivas de que tenha havido fraude nos pleitos presidenciais anteriores. Durante live em 7 de julho, Bolsonaro afirmou que levaria aos diplomatas estrangeiros informações “mostrando tudo o que aconteceu nas eleições de 2014, 2018, documentado�, uma referência a alegações de que o verdadeiro vencedor da eleição de 2014 fora o tucano Aécio Neves, e que Bolsonaro teria sido eleito já no primeiro turno em 2018. São afirmações que o presidente vem fazendo desde 2019, mas que não tem sido capaz de comprovar, e novamente não o fez diante dos embaixadores. Sem essa evidência, restou ao presidente apoiar-se em outro evento, a invasão de 2018 em que um hacker “passeou� por meses pelos sistemas internos do TSE. Por mais que se trate de uma brecha de segurança muito séria que não pode, de forma alguma, ser minimizada – e que deveria ter sido tornada pública, em primeiro lugar, pelo próprio TSE, com toda a transparência –, as investigações da Polícia Federal não estabeleceram relação entre a invasão da intranet do TSE e uma possível fraude eleitoral.

E isso nos encaminha ao centro da discussão, pois o questionamento sobre a lisura das eleições afeta o coração da democracia. A inquietação sobre possíveis vulnerabilidades tecnológicas ou falhas na governança do processo eleitoral é legítima, desde que exposta da forma mais precisa possível, apontando com clareza onde residem os problemas, para que eles possam ser analisados e levem a uma resposta que prime por essa mesma precisão; do contrário, uma exposição feita em termos genéricos ou a simples contestação do processo como um todo se tornam uma leviandade que coloca em risco a própria sociedade.

A necessidade dessa clareza total na exposição de contestações é ainda mais necessária quando levamos em conta que as evidências de uma fraude eleitoral só costumam aparecer a posteriori, ou seja, depois que o pleito já ocorreu – a única exceção seria o caso de algum insider denunciar e comprovar um esquema ainda em andamento, destinado a violar a lisura de um pleito futuro. Se Bolsonaro efetivamente tivesse provas sólidas a respeito dos resultados de 2014 e 2018, estaríamos diante de algo gravíssimo; e se ele for capaz de apontar indícios consistentes de fraude depois de outubro deste ano, não há dúvidas de que será necessário tomar todas as medidas cabíveis, até mesmo com a anulação da votação fraudada e a realização de nova eleição. Mas a desqualificação a priori do processo eleitoral, ou a insinuação de que já está em curso todo um esquema destinado a roubar a eleição, sem provas disso, é extremamente problemática.

O TSE transformou a lisura da urna eletrônica em um dogma, um tabu, a ponto de perseguir, pela via judicial, muitos brasileiros que fizeram e ainda fazem questionamentos pertinentes a respeito de possibilidades de aprimoramento da votação eletrônica

O raciocínio que atesta a limpeza do pleito tomando como critério o seu resultado (“se eu vencer, é porque a eleição foi limpa; se eu perder, foi porque houve fraude�), além de primário, poderá servir a qualquer candidato derrotado – até mesmo para o petismo, caso o próprio Bolsonaro saia vencedor; o próprio Lula já colocou a urna eletrônica sob suspeita em 2002, e vários outros partidos fizeram o mesmo, afastando-se do assunto apenas quando ele se tornou plataforma de Bolsonaro. E um perdedor suficientemente influente terá, com isso, munição para causar convulsão nacional. Na mais benigna das hipóteses, é de uma enorme irresponsabilidade, que infelizmente o TSE acaba estimulando quando emite uma “nota de resposta� cheia de imprecisões e que, em alguns casos, simplesmente se esquiva de temas importantes, como a possibilidade de auditoria nas urnas e o fato de o Brasil ser um dos raros países que usam equipamentos defasados em comparação com urnas já disponíveis em outras nações.

A pacificação torna-se extremamente difícil nessas condições. A bem da verdade, o estado atual da disputa não dá margem nem mesmo à possibilidade de um aprimoramento significativo do processo eleitoral, pois, enquanto um lado deslegitima toda a votação, o outro se fecha a qualquer debate, limitando-se a aceitar sugestões de menor impacto. Tanto Bolsonaro quanto TSE se empenham em esticar a corda, mas é preciso afirmar que sim, a responsabilidade do presidente da República é maior, pois o potencial incendiário de seu discurso tem tudo para lançar o país no caos, a depender do que o eleitor disser daqui a poucos meses e de como os derrotados reagirem. Ainda estamos em tempo de desarmar esta bomba, mas ela exige que todos tenham mais clareza em palavras e atos, e demonstrem compromisso firme com a aceitação dos resultados da eleição, atitudes que até agora não têm vindo de nenhum dos lados.