O Ministério da Economia divulgou nesta segunda-feira (9), o Relatório de Resultados do Índice de Concorrência dos Municípios – ICM – Edição 2022. No documento, Campo Grande aparece em 4º lugar no grupo de 17 municípios das regiões Norte e Centro-Oeste do país. O ICM permite uma avaliação sistemática, contínua e estruturada do ambiente de negócios dos municípios brasileiros, assim como a disseminação e a troca de experiências entre as cidades.
A Edição 2022 do ICM convocou a participar 119 municípios brasileiros de todos os estados e regiões do país. Campo Grande obteve 535,5 de pontuação final, acima das médias regional (516,0) e nacional (473,9).
O Índice é calculado desde 2021 e é baseado em três eixos que abrangem toda a realidade a que um negócio está sujeito no Brasil, assim como quesitos relacionados a uma política de concorrência que visa garantir o bem-estar econômico das cidades. São eles: Eixo I: Acessando o Mercado Local, Eixo II: Competindo com agentes já estabelecidos, e Eixo III: Atuando sob um ordenamento íntegro e justo. Entre os temas abordados estão abertura de negócios, trâmites para obtenção do alvará de funcionamento, infraestrutura local e zoneamento urbano.
Em 2022, o órgão responsável pelo preenchimento dos dados da planilha, englobando o trabalho da administração pública como um todo, foi a Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe). “O Índice é uma importante avaliação para identificar oportunidades de melhorias na gestão e esse trabalho vem ao encontro de tudo que temos trabalhado para sermos a Capital das Oportunidades”, afirma a prefeita Adriane Lopes.
Dentre os temas mais bem pontuados está a qualidade da regulação urbanística (70,5), que se refere, tecnicamente, a como as normas de ordenamento e uso do solo urbano, bem como as normas técnicas edilícias, impactam no desenvolvimento das cidades.
Nesse quesito, destacam-se importantes melhorias realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), como o Alvará Imediato. “Quero destacar a desburocratização para mais de 40% dos processos que entram com alvará de construção na cidade de Campo Grande. São os alvarás de baixa complexidade. Nós temos muitas obras começando com esse alvará declaratório. Ele é, de fato, uma legislação de referência para o Brasil inteiro. Estamos avançando com as obras de média e alta complexidade, na desburocratização, no acompanhamento técnico do município, olhando esses empreendimentos que vão gerar emprego, vão gerar renda, vão fazer com que a cidade possa crescer de forma ordenada, de forma organizada, de acordo com um plano diretor de desenvolvimento urbano e ambiental da nossa cidade, que ele é, de fato, referência para as outras cidades brasileiras”, reforça o secretário Luis Eduardo Costa.
Além desse tema, foram bem pontuados: concorrência em serviços públicos (68,5), empreendendo no município (64,6) e infraestrutura do município (55,2). A pontuação de cada item vai de zero a 100.
Com foco no empreendedorismo, destaca-se a regulamentação e atualização da Lei do Prodes, feita pela Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), que deu maior agilidade aos trâmites legais para concessão de benefícios fiscais aos empresários que querem investir na Capital, gerando emprego e renda.
A Sidagro também é responsável pela divulgação do Boletim Econômico de Campo Grande, onde mês a mês são analisados os principais índices da Capital. “Informar, diagnosticar e orientar os empresários para que possam seguir investindo em Campo Grande. Todos juntos, em uma ação harmônica, que nos leva cada vez mais a sermos uma das melhores capitais para se viver do país”, diz o secretário Adelaido Vila.