Na posse de presidente, vice e corregedor-geral do Tribunal de Justiça para o biênio 2023-2024, o governador Eduardo Riedel defendeu, na noite de quarta-feira (1º), a convergência entre os Poderes em benefício da população de Mato Grosso do Sul, respeitando a independência e autonomia. O novo presidente da Corte é o desembargador Sérgio Fernandes Martins. Dorival Renato Pavan é o vice e Fernando Mauro Moreira Marinho, o corregedor-geral de Justiça.
“Poucas vezes o nosso estado assistiu um regime de trabalho tão amplo e convergente entre os Poderes, baseado nos princípios da responsabilidade pública compartilhada. E aqui acrescento outros parceiros fundamentais, como a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Corte de Contas e a Defensoria Pública, que jamais nos faltaram quando foram convocados à honrosa tarefa de somar esforços em nome do Estado”, afirmou o governador.
Riedel também ressaltou as qualidades do novo presidente do Tribunal de Justiça e a certeza de que os dois Poderes (Executivo e Judiciário) continuaram unidos no trabalho pelo bem da população sul-mato-grossense. “Tenho absoluta convicção que continuaremos caminhando juntos - com o mesmo espírito público - com a nova Alta Direção do Poder Judiciário. Será assim porque esta mesma sensibilidade está presente no incontestável preparo e competência do presidente Sérgio Martins.
O governador assumiu o compromisso de estar pronto para dialogar com a Corte para encontrar soluções visando beneficiar a população. “A Alta Direção do Tribunal de Justiça sempre encontrará à frente do Estado um governador aberto ao diálogo, motivado pelas causas coletivas, sensível aos esforços de promoção da equidade e comprometido com a soberania das Leis”.
Riedel lembrou ainda das parcerias com o Judiciário, como o programa Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, em que instituições de ensino de Campo Grande foram contempladas com reformas por meio de mão de obra prisional, gerando economia de recursos públicos e beneficiando mais de 10 mil alunos.
“Aliás, neste campo, é importante lembrar aqui um dado emblemático do trabalho que vem sendo realizado no Mato Grosso do Sul: estamos entre os estados brasileiros com os maiores índices de presos estudando e trabalhando, passo fundamental para que aconteça efetivamente o processo de ressocialização”, ressaltou o governador.
Ele lembrou que o novo presidente segue os passos do pai. Ele é filho do 3º presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Sérgio Martins Sobrinho (1983-1984). É a primeira vez no Estado que o filho assume o tribunal já presidido pelo pai.
Em seu discurso, o novo presidente repetiu as palavras ditas por Sérgio Martins Sobrinho há quatro décadas. “Louvo o fato de meu pai, 40 anos depois, estar vivo e com saúde para assistir a minha posse”, acrescentou.
Sérgio Fernandes Martins é natural de Dourados. Ingressou na magistratura de 2º Grau pelo quinto constitucional, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul. Foi nomeado em 21 de novembro de 2007 para exercer o cargo de desembargador.
Como integrante do TJMS, foi designado para a função de Corregedor-Geral de Justiça Adjunto, no período de 18 de julho de 2018 a 31 de janeiro de 2019. Foi Corregedor-Geral de Justiça no biênio 2019/2020.
Atuou como professor universitário, subchefe da Secretaria de Estado de Governo, advogado-geral e procurador-geral do município de Campo Grande. Foi ainda membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ. Eleito para compor o TRE/MS como substituto para o biênio 2017/2018. Foi vice-presidente e corregedor regional eleitoral.
É autor do livro ‘Tributos Municipais na Federação Brasileira como Fator de Realização da Justiça Fiscal’, titular da cadeira nº 23 da Academia de Letras Jurídicas de MS e da cadeira nº 32 da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras.
Participaram da posse ainda o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, e do Tribunal de Contas, conselheiro Jerson Domingos, os ex-governadores Reinaldo Azambuja e André Puccinelli, representantes do 1º escalão do Governo do Estado, o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, entre outras autoridades.
Confira o discurso do governador Eduardo Riedel na íntegra:
“Senhor Presidente,
Senhores Desembargadores,
Inicio esta saudação fazendo um justo reconhecimento aos excelentes resultados da gestão do presidente Carlos Eduardo Contar à frente do Poder Judiciário sul-mato-grossense, que nesta data se encerra.
Tenho convicção que posso repetir aqui, caro presidente, o que disse mais cedo na posse e instalação da 12a Legislatura, na nossa Assembleia Legislativa:
Poucas vezes o nosso estado assistiu um regime de trabalho tão amplo e convergente entre os Poderes, baseado nos princípios da responsabilidade pública compartilhada.
Isso, em boa medida, explica o desempenho exponencial do nosso estado na hora mais difícil, em que enfrentamos múltiplas e graves crises e uma trágica pandemia, que nos subtraiu o que jamais pode ser recuperado: milhares de vidas.
Neste tempo, soubemos construir juntos e de forma desprendida a grande mesa do diálogo e do entendimento. Foi nela em que se posicionaram os Poderes Constituídos diante de suas altas responsabilidades e desafios, preservando, cada um deles, sua autonomia e independência.
Esta exponencial parceria em torno das causas dos sul-mato-grossenses nos guiou na adoção de medidas e providências necessárias para preservar o crescimento econômico, a solvência do estado e a vida da nossa gente.
E aqui acrescento outros parceiros fundamentais, como a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Corte de Contas e a Defensoria Pública, que jamais nos faltaram quando foram convocados à honrosa tarefa de somar esforços em nome do estado.
Com este espírito, em diversas oportunidades, os Poderes foram muito além das suas obrigações constitucionais, dando uma valiosa contribuição para a superação de desafios coletivos gigantescos, sinalizando ao país uma maturidade poucas vezes vista no campo institucional.
Além disso, em todos os campos promovemos avanços notáveis.
Com este Tribunal de Justiça, com o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal Regional Federal, através da nossa Procuradoria-Geral do Estado, avançamos no Acordo Direto de Precatórios, permitindo que credores incluídos na lista cronológica recebam seus créditos antes do prazo previsto – uma inovação poucas vezes vista no país de atrasos crônicos.
Trabalhamos a revisão e a adoção da tabela dos honorários periciais, reduzindo a litigiosidade.
Desburocratizamos processos, adotando, por exemplo, um novo sistema integrado para a cobrança das custas judiciais e multas penais exclusivamente por meio eletrônico ( e-CDA).
Da mesma forma, também via PGE, estimulamos a busca de solução adequada para os conflitos, com a criação da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos, e revisamos o estoque de normas estaduais, trazendo segurança jurídica e simplificação no acesso ao serviço público.
E há outra parceria com o Judiciário cujo esforço inicial é hoje exemplo nacional: trata-se do “Programa Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, no qual diversas instituições de ensino da nossa capital foram contempladas com reformas por meio de mão de obra 100% prisional, gerando ganhos para os apenados e uma economia de recursos, beneficiando mais de 10 mil alunos.
Aliás, neste campo, é importante lembrar aqui um dado emblemático do trabalho que vem sendo realizado no Mato Grosso do Sul: estamos entre os estados brasileiros com os maiores índices de presos estudando e trabalhando, passo fundamental para que aconteça efetivamente o processo de ressocialização.
Cito, ainda, a parceria na disponibilização de área destinada à nova sede do Tribunal, medida necessária em vista do crescimento exponencial das demandas judiciais e do próprio Estado.
E assim foi também com os demais Poderes.
Com o Legislativo fizemos as grandes reformas que eram necessárias à revisão do modelo de gestão do estado.
Com o Ministério Público, combatemos a violência contra a mulher e a infância, além do feminicídio, chagas que nos chamam à atenção e precisam ser definitivamente erradicadas da nossa sociedade.
Com a Defensoria Pública, expandimos a prestação de serviços em diversas modalidades, em um processo de modernização institucional decisivo e que será ainda mais acelerado.
Participei pessoalmente de cada um desses diversos momentos e trouxe comigo para o comando do Executivo, entre mais preciosas lições desse tempo, a necessidade de abrir espaços cada vez mais amplos a um regime permanente de responsabilidade partilhada.
Tenho absoluta convicção que continuaremos caminhando juntos - com o mesmo espírito público - com a nova Alta Direção do Poder Judiciário.
Será assim porque esta mesma sensibilidade está presente no incontestável preparo e competência do presidente Sérgio Martins, mestre em Direito e em Economia, professor com extensa vida acadêmica e larga experiência em diferentes funções públicas, como Procurador-Geral do Município de Campo Grande; Desembargador; Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral, depois Corregedor-Geral de Justiça e, ainda, um expoente da nossa cultura, membro que é da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras. Porém, o mais marcante fato na trajetória política de Vossa Excelência ocorre hoje, não só assumindo a Presidência desse Tribunal, mas o fazendo no mesmo dia que seu pai assumiu há 40 anos atrás.
Da mesma forma, saúdo o vice-presidente Desembargador Dorival Pavan, que construiu sua carreira na magistratura conhecendo os meandros do nosso estado nas passagens funcionais pelas Comarcas de Coxim, Ribas do Rio Pardo e Corumbá, até as varas cíveis e criminais da capital, e se destacando na atuação acadêmica, sendo promovido, por merecimento, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul em 2008.
Cumprimento o novo Corregedor-Geral, Desembargador Fernando Moreira Marinho, que vem de uma longa e exemplar carreira com atuação em Jardim, Amambai e Terenos, e, em Campo Grande, nas Varas Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e de Sucessões, até a assunção do nobre cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça.
Aqui , senhoras e senhores, se somarmos todas estas exponenciais qualidades desses julgadores, podemos concluir que a Justiça Sul-Mato-Grossenses estará em muito boas mãos. E dela podemos esperar decisões justas, imparciais e bem calibradas na pacificação dos conflitos desafiadores da vida contemporânea.
Repito aqui o que tenho insistentemente pregado em diferentes espaços:
A Alta Direção do Tribunal de Justiça sempre encontrará à frente do estado um governador aberto ao diálogo, motivado pelas causas coletivas, sensível aos esforços de promoção da equidade e comprometido com a soberania das Leis.
Acredito, senhoras e senhores, que neste momento temos o dever de defender os princípios e as virtudes do estado democrático de direito, os quais devemos reverenciar como paradigmas de nossas condutas e dos objetivos das nossas instituições.
Na fogueira das paixões políticas lado a lado, tenho procurado me posicionar como sempre fiz: com equilíbrio, serenidade, sensatez, sempre orientado pela constitucionalidade e pelo arcabouço legal que determina a ação do Executivo.
Do ponto de vista político, revigoramos nossos esforços para impedir que a agenda político-ideológica se sobreponha e reduza a relevância da agenda real que nos interessa – a da vida cotidiana, do crescimento econômico, da geração contínua de melhores empregos e renda; da saúde descentralizada e resolutiva, da educação de qualidade e infraestrutura robusta, para sustentar este novo ciclo de desenvolvimento que estamos vivendo.
E espero sinceramente contar com o reiterado apoio dos Poderes na direção da necessária pacificação social, da concretização de direitos e garantias fundamentais e da preservação da ordem jurídica. Esta é a condição primordial para que possamos trabalhar todos juntos e avançar muito mais diante dos nossos inúmeros desafios.
Faço votos que este novo ciclo que se inicia hoje possa ser campo fértil para inovações e o aperfeiçoamento da prestação de serviços essenciais da Justiça sul-mato-grossense.
Contem com este governador. Onde houver o interesse público coletivo, nós estaremos presentes, ao lado da nossa gente.
Muito obrigado. “
Paulo Fernandes