Com foco nos desafios das polÃticas públicas para 2023, na reconstrução do Ministério da Cultura (Minc), na Conferência Nacional de Cultura, no calendário de execução das Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2, entre outras pautas, foi realizado em BrasÃlia, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.
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No primeiro dia do encontro os gestores elaboraram a Carta de BrasÃlia, que foi entregue na tarde desta terça-feira (07), para a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
“O Fórum tem um papel importantÃssimo na articulação de novas polÃticas culturais, neste momento histórico de retomada do Ministério da Cultura. O encontro estabelece um sistema nacional de fomento à cultura, da segurança jurÃdica, possibilidade de democratização de acesso para a população", ressalta o secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Miranda.
Os principais pontos da Carta referem-se ao processo de aprovação dos Projetos de Lei que se encontram em tramitação no Congresso Nacional, especialmente, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021) e a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (PL 9474/2018).
Ambos são temas de grande urgência e relevância que buscam, de forma complementar, normatizar as relações entre os entes federativos, estabelecer as diretrizes para a polÃtica e a garantia dos direitos culturais. E também organizar o regramento para aplicação dos recursos, com segurança jurÃdica, transparência e respeito à s especificidades e à diversidade cultural brasileira.
O encontro reuniu secretários estaduais da Cultura e dirigentes de instituições de 23 unidades federativas das cinco regiões do Brasil. O diretor-presidente da Fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul, Max Freitas, também participou do Fórum. (Acesse a carta na Ãntegra)