Mato Grosso do Sul deu um mais um importante passo rumo à meta de se tornar um território reconhecido internacionalmente como Carbono Neutro em 2030. Na manhã desta terça-feira (7), em solenidade realizada no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) assinou a resolução que regulamenta Lei Estadual n° 5807/2021 de 16 de dezembro de 2021, que criou o MS Renovável, política pública de incentivo às atividades de produção de energia renovável em Mato Grosso do Sul e entregou ao governador Eduardo Riedel um exemplar do “Plano Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia - MS Renovável”.
Além da assinatura da Resolução e da entrega do Plano MS Renovável, também foi assinado um Termo de Cooperação da Semadesc com Fiems, Senai, Asumas e Biosul para implementar e desenvolver o MS Renovável, “de forma a estimular a implantação ou ampliação de sistemas geradores de energia em Mato Grosso do Sul, a partir de fontes renováveis, como eólica, termosolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, hidrogênio, entre outras fontes alternativas”.
Em seguida, foram apresentados cases de geração de energia elétrica por meio de fontes renováveis, como a implantação de 20 usinas fotovoltaicas em Mato Grosso do Sul pela Energisa; o E-Conta, da Fiems/Senai; e o projeto de geração de biogás por meio da vinhaça das usinas de álcool, desenvolvido no Estado pela Adecoagro.
Também foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pela secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, o contrato de PPP (Parceria Público-Privada) na modalidade de concessão administrativa com a empresa HCC Projetos Elétricos AS para implantação, manutenção e operação de centrais de energia elétrica fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos. A medida visa suprir a demanda energética das estruturas físicas da administração pública do Estado e da Sanesul.
“Mato Grosso do Sul já caminha para se tornar um Estado Carbono Neutro em 2030 e a promoção e o fomento do uso de fontes renováveis para a geração de energia elétrica são fundamentais. Essa produção pode ser fotovoltaica, que é aquela gerada pelos painéis solares, pode ser eólica, hidrelétrica ou a partir do biogás, que é um produto que pode ser oriundo da vinhaça das usinas de álcool, ou a partir da biomassa, também das usinas e álcool ou do cavaco, subproduto do setor de florestas plantadas. O programa visa incentivar as empresas e também atrair negócios para que possam fazer a geração de energia elétrica em nosso Estado a partir de fontes renováveis”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
Dentre os incentivos previstos no Plano estão incentivos fiscais para dar mais competitividade a Mato Grosso do Sul. “Para isso, nós temos uma série de legislações previstas para a promoção desses investimentos, como o não pagamento do diferencial de alíquota de ICMS, que já dá uma redução de 10% no custo, em relação aos outros estados. Também isentamos esses projetos do pagamento de compensação ambiental, algo que também gera uma redução de custo a esses empresários”, diz o secretário.
Jaime Verruck lembra que Mato Grosso do Sul já é um Estado superavitário na produção de energia elétrica e a maior parte (79,6%) é oriunda de fontes renováveis, principalmente a biomassa, e o restante (20,4%), de fontes não renováveis. “Nossa matriz energética já é essencialmente renovável, mas queremos atingir a meta de 100% de nossa energia produzida no nosso estado de uma forma sustentável. Os estudos que apresentamos no plano já indicam um potencial imediato no biogás, por meio das granjas de suinocultura, da intensificação agropecuária com confinamento, do setor sucroenergético, além da expansão da energia solar”.
O desafio agora, de acordo com o titular da Semadesc, é o de obter a certificação de neutralização de neutralização de CO2 para todas as tecnologias de fontes renováveis de energia já em uso em Mato Grosso do Sul, além estímulo ao uso e à pesquisa de novas vertentes de geração, como o hidrogênio verde. “Precisamos fazer a certificação dessa nossa geração. Nós vimos hoje, aqui, uma série de experiências de mostrando que todas essas tecnologias reduzem a missão de CO2 na atmosfera e o objetivo agora é certificar essas atividades”, finalizou.
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Marcelo Armôa, Semadesc