Recursos do Governo dĂŁo suporte aos municĂ­pios em atendimentos da assistĂȘncia social

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A polĂ­tica de assistĂȘncia social desenvolvida em Mato Grosso do Sul Ă© apresentada muitas vezes como referĂȘncia para o restante do PaĂ­s. Um dos fatores que levam a isso, por exemplo, Ă© a transferĂȘncia direta de recursos realizada pelo Governo do Estado para os Fundos Municipais de AssistĂȘncia Social. Neste ano serĂŁo R$ 24 milhĂ”es de reais em recursos para os 79 municĂ­pios.

Com a participação dos Conselhos Municipais de AssistĂȘncia Social esse valor Ă© recebido no municĂ­pio e sua destinação voltada para serviços que fazem a diferença no dia a dia do cidadĂŁo. InstituiçÔes de Longa PermanĂȘncia para Idosos, por exemplo, muitas vezes continuam abertas graças aos recursos estaduais.

Neste ano Campo Grande conta com recursos no valor de R$ 5.437.716,00; Dourados (R$ 1.435.140,00); e Ponta Porã (R$ 980.748,00). Despesas de custeio e investimento também estão entre as opçÔes de utilização pelo município.

A transferĂȘncia direta aos municĂ­pios Ă© um compromisso trabalhado com o Ceas (Conselho Estadual de AssistĂȘncia Social), pactuado na CIB (ComissĂŁo Intergestores Bipartite) e com o apoio do governador Eduardo Riedel, como explicou a titular da Sead, PatrĂ­cia Cozzolino.

Rosane Mocceline, presidente do Coegemas-MS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de AssistĂȘncia Social do Estado), declarou que o reajuste acima da inflação na transferĂȘncia de recursos em 2023 Ă© uma grande demonstração de compromisso do Governo do Estado.

Em Mato Grosso do Sul, a rede socioassistencial possui 132 Cras (Centros de ReferĂȘncia de AssistĂȘncia Social), 75 Creas (Centros de ReferĂȘncia Especializado de AssistĂȘncia Social), cinco Centros POP (Centros de Atendimento Ă  População em Situação de Rua), 162 unidades de Acolhimento, 202 Centros de ConvivĂȘncia, 69 Centros Dia e similares, 20 FamĂ­lias Acolhedoras e 17 Postos de Cadastramento CadÚnico.

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