Os vereadores aprovaram, em segunda votação, na sessão desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei n. 10.720/22, de autoria do vereador Otávio Trad (PSD), que cria o Dia Municipal da Acessibilidade em Campo Grande.
De acordo com o texto, que segue para a Prefeitura para ser sancionado, a data será comemorada anualmente no dia 5 de dezembro.
“Acessibilidade e inclusão são temas constantes na nossa atuação parlamentar e a criação de uma data referência toda a luta da pessoa com deficiência. E o objetivo para esse dia é promover e estimular ações do poder público para que a gente possa conscientizar a população sobre o temaâ€, afirmou o parlamentar.
Entre os temas que a data se propõe a discutir estão a condição de segurança e autonomia do meio fÃsico, do transporte; o acesso à informação e aos sistemas e tecnologias.
O dia 5 de dezembro foi escolhido para agregar já existente nacionalmente e prevista Lei Federal nº 10.098/2000.
Assessoria de Imprensa do Vereador