A Prefeitura de Bonito, por meio do setor responsável na Secretaria de Obras, está autorizada a entrar e realizar a limpeza de imóveis ou terrenos baldios que, após notificação, não sejam devidamente limpos e coloquem em risco a saúde pública. A medida está prevista na Lei 1.677 de 4 de abril de 2023, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Josmail Rodrigues.
Conforme o documento, é responsabilidade do proprietário manter seus bens limpos, eliminando o acumulo de mato, detritos, água estagnada, bem como qualquer outro dejeto prejudicial à saúde pública. Portanto os donos de terrenos baldios, imóveis com obras inacabadas, terrenos desabitados ou unidades imobiliárias habitadas que não respeitarem a determinação, serão notificados e após 10 corridos a notificação, caso não realizem a limpeza, multados em 100 UFIM (Unidade Fiscal Municipal).
Também após o período da notificação, o imóvel que não teve a limpeza realizada pelo proprietário, poderá ser limpo pelo município, como o valor do serviço cobrado diretamente no CPF do titular do imóvel.
O valor da limpeza foi tabelado calculando a área total do terreno e o tipo de serviço realizado, variando entre 60 e 400 UFIM. Atualmente 1 UFIM equivale R$ 8,50, conforme decreto nº 217, de 19 de dezembro de 2022, ou seja, o proprietário que não manter seu terreno limpo pode ser multado em R$ 850 e ainda pagar de R$ 510 até R$ 3,4 mil pela limpeza realizada pelo município.
No caso da multa, o proprietário tem até 15 dias para pagar, sob pena de o débito ser inscrito na Dívida Ativa Municipal. E em relação ao serviço de limpeza, caso seja realizado pelo município, o titular do imóvel tem até 30 dias para realizar o pagamento.
Confira a lei detalhada aqui:
Upgrade na limpeza
Para potencializar o serviço de limpeza dos terrenos no município, o prefeito Josmail Rodrigues entregou a Secretaria de Obras um novo trator com roçadeira mecanizada. O maquinário será destinado especificamente para limpeza dos terrenos particulares que forem autuados conforme a Lei 1.677. O prefeito também anunciou a contratação de oito servidores para atuarem no serviço de roçada.
“Para conseguirmos fazer essa contratação tivemos que apresentar pedido ao Tribunal de Contas, porque segundo o nosso organograma o município não pode contratar mais pessoal, porém esse documento está defasado, é muito antigo, a cidade cresceu muito e obviamente a demanda por mão de obra no Poder Público também. Já estamos mexendo com a atualização desse documento, mas por hora conseguimos abrir essas oito vagas, porque a limpeza urbana reflete diretamente na saúde pública”, detalhou.
Fonte: PMB