O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realiza nesta sexta-feira, 16 de junho, a segunda edição do projeto “TCE de Olho no Controle: Oficinas Temáticas”. O evento, realizado por meio da Escola Superior de Controle Externo, tem como objetivo promover a ampla capacitação de servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais dos jurisdicionados que fazem parte do Grupo III, de relatoria do conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira.
“Essa oficina é muito importante porque aproxima o Tribunal dos jurisdicionados. Nós sabemos que muito das irregularidades que são apontadas em nossas avaliações, por nossa equipe técnica, não necessariamente são fruto da má fé de nossos gestores, muitas têm relação com a falta de preparo em relação a alguns temas que são caros na hora da avaliação da gestão conduzidas por esses gestores”, destacou o conselheiro substituto Célio de Oliveira. Ele ainda ressaltou que essas oficinas que são oferecidas geram a expectativa que tenha um impacto grande na diminuição de problemas e eventuais irregularidades advindas nas ações de controle realizadas pelo TCE-MS.
A abertura do evento foi feita pelo diretor da Escola Superior de Controle Externo, conselheiro Marcio Monteiro, que destacou o trabalho preventivo que o TCE-MS vem realizando. ““O objetivo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da gestão do nosso presidente Jerson Domingos, além de fiscalizar realizando o controle externo, tem sido trabalhar com a prevenção, e não uma instituição apenas punitiva, mas sim que presta orientação aos seus jurisdicionados para que os recursos públicos sejam aplicados de forma cada vez mais eficiente”.
A primeira palestra do dia foi da auditora de controle externo do TCE-MS, Dafne Reichel Cabral sobre “Aspectos Gerais da Lei 14.133/2021” que afirmou que “ainda restam muitas dúvidas em relação a sua aplicabilidade e que o tema foi um pleito dos municípios. Eles que estavam com maior dificuldade realmente para se adaptarem tecnologicamente, visto que, as licitações em regra serão eletrônicas e os municípios são os maiores afetados com as mudanças”.
Ainda no período da manhã foram realizadas as oficinas “Prestação de contas de governo e gestão: aspectos relevantes, responsabilizações e pontos de controle”, ministrada pelos auditores de controle externo do TCE-MS, Marcos Rogério Fagundes e Cristina Ribeiro Rigoni; e a oficina sobre “Qualidade na educação”, com os instrutores Rodrigo Arguelo de Moraes e Roberto Silva Pereira, também auditores de controle externo.
A conselheira substituta Patrícia Sarmento também esteve presente a abertura do evento.
A programação do “TCE de olho no controle” segue no período da tarde com mais 4 oficinas: “Integridade e transparência das informações dos regimes próprios de previdência social (RPPS), com a auditora Leonice Rosina; “Obras e serviços de engenharia: um olhar sobre o projeto básico e o cadastro de obras”, com Fernando Daniel Insaurralde e Larissa Azambuja “O tema da nossa oficina será um olhar sobre o projeto básico em cadastro de obras, onde será abordado principalmente o projeto básico, que de básico só tem o nome, esclarecendo as principais fases, principalmente a fase de planejamento e, ao final, será simulado o envio de um projeto no sistema demonstrando passo a passo de como ele funciona, buscando dessa forma esclarecer todas as dúvidas que o jurisdicionado venha a ter”, ressaltou Larissa Azambuja.
Na sequência estão programadas as oficinas “O artigo 167-A da CF/88 na emissão das certidões do TCE/MS e o SIAFIC”, com Flávia Buchara; e “”Aquisição de medicamentos: como achar o preço de referência?”, com Dafne Cabral e Larissa Uesato.