A Prefeita Adriane Lopes sancionou nessa quinta-feira (28) a Lei n. 7.084, que autoriza o município de Campo Grande a implementar o Programa CGSustentável, criando o Banco de Material de Construção Solidário e Sustentável. Essa iniciativa tem como objetivo principal oferecer apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social devido às condições precárias de moradia, além de atender a entidades assistenciais, religiosas, esportivas e prédios públicos. A publicação consta no Diário Oficial (Diogrande) n. 7.139 desta sexta-feira (28).
O Banco de Material de Construção Solidário e Sustentável irá receber, armazenar e redistribuir gratuitamente os seguintes itens:
I – Sobra de matérias-primas de construção civil;
II – Resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, processados para reuso;
III – Materiais de construção adquiridos pelo próprio Município de Campo Grande, Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas (FUNAF) ou pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários;
IV – Doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.
A gestão do programa será de responsabilidade da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários. Além disso, a Emha terá a prerrogativa de emitir o selo CGSustentável e CGSolidário, reconhecendo as Organizações do Terceiro Setor que se tornarem parceiras do programa, reforçando a importância da responsabilidade social e sustentabilidade.
A Lei n. 7.084 também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentá-la, estabelecendo os procedimentos necessários para a implementação do Banco de Material de Construção e formas de acesso para os interessados.
“Ao viabilizar o Programa CGSustentável e o Banco de Material de Construção Solidário e Sustentável, a Prefeitura fortalece ações em prol da melhoria das condições de moradia, contribuindo para a promoção da inclusão social e o desenvolvimento sustentável da cidade”, explica o diretor-adjunto da Emha, Claudio Marques.
É importante ressaltar que o programa está alinhado às legislações ambientais vigentes relacionadas aos resíduos, garantindo que todas as atividades estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
“A implementação do Banco de Material de Construção Solidário e Sustentável representa mais um passo significativo na busca por uma cidade mais justa, solidária e sustentável, proporcionando melhorias nas condições de vida de famílias em vulnerabilidade social e contribuindo para a construção de um futuro melhor para todos”, justifica Adriane Lopes.